SANTARÉM: Governo fará a revisão do Plano Diretor

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia (Semdec), fará a revisão do Plano Diretor do município.

De acordo com o secretário de Planejamento Ruy Corrêa, é importante a participação dos diversos segmentos da sociedade, como integrantes dos poderes Legislativo, Judiciário, associações, sindicatos, conselhos, entre outros. “A Constituição estabelece que o Plano Diretor tem o prazo máximo para ser revisado de dez anos. Esse prazo venceu em dezembro do ano passado. Estamos recuperando essa situação, estabelecendo este ano como prazo máximo. Não é a elaboração de um novo plano, é a revisão do que já existe”, explicou.

O Plano Diretor é uma lei municipal prevista na Constituição de 1988 que estabelece que haja ordenamento no crescimento do município. “Principalmente na ocupação do solo. Para que lado o município pode crescer? Como ele pode crescer? Ordenar as áreas se são residenciais ou comerciais e industriais. O Plano Diretor estabelece isso, mas não quer dizer que ele não pode abordar também área de saúde, educação”, finalizou o secretário de Planejamento Ruy Corrêa.

A primeira audiência pública para a apresentação do Plano de Ação será na terça-feira (4), a partir das 8h, na Casa da Cultura. (PMS)