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Mostrando postagens de Julho 7, 2011

Regras para obras da copa são aprovadas pelo Senado.

O Senado aprovou na sessão desta quarta (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Aviação Civil e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
O projeto votado pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de junho. O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de redação e preservou as mudanças realizadas pelos deputados na proposta.
O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado sob o argumento de ampliar a eficiência nas contratações públicas, favorecer a competitividade nas licitações e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal.
Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas o…

ALEPA: Ministério público pede que TCE faça novas auditorias.

O Ministério Público do Estado quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça mais auditorias na Assembleia Legislativa do Pará, especificamente nos exercícios de 2006, 2007, 2008 e 2009. 'Esses exercícios ainda não prescreveram, ainda é possível auditar', justifica o promotor de justiça Nelson Medrado, da Promotoria de Improbidade Administrativa, que envia hoje um ofício sobre o assunto ao conselheiro Cipriano Sabino. Cipriano foi o relator da auditoria especial realizada na folha de pagamento da Alepa, mas que abrangeu apenas o exercício de 2010. A apuração foi feita somente após a divulgação das fraudes na Casa de Leis. Medrado justifica que o TCE pode contribuir com as investigações do MPE.

Carta dos servidores da UFOPA à sociedade santarena.

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Oeste do Pará, reunidos em Assembléia Geral no dia 14 de junho de 2011, decidiram por unanimidade pela adesão ao movimento grevista nacional que abrange todos os servidores públicos federais.
Isto porque a educação de maneira geral e a universidade em particular não têm sido valorizadas. Os trabalhadores da educação têm salários mais baixos que outros servidores públicos. Na universidade, também não é diferente, pois, apesar de desempenhar funções de equivalente complexidade, os técnico-administrativos em educação das universidades federais recebem salários menores que outros servidores da união.
Diante desse contexto de desvalorização da educação, é importante que a sociedade conheça esses problemas e, visando seu apoio, a categoria dos técnico-administrativos vem a público apresentar suas reivindicações:


Retirada do Projeto de Lei (PL 549/2009) que congela os reajustes salariais dos servidores públicos federais por dez …