Bolsa Família: Identidade para crianças poderá ser condição para receber o benefício.
[caption id="attachment_4421" align="alignright" width="150" caption="Foto: Leonardo Prado"] [/caption] A Câmara analisa o Projeto de Lei 279/11, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que condiciona o pagamento do Bolsa Família à apresentação de carteira de identidade para crianças a partir de seis anos. A proposta altera a Lei 10.836/04, que criou o programa. Hoje, para ter direito ao benefício, as famílias devem realizar o acompanhamento nutricional e de saúde (vacinação) dos estudantes, garantir a frequência escolar mínima de 85% e fazer o exame pré-natal de seus filhos. Segundo a autora, a proposta ajuda a erradicar o sub-registro de nascimentos e a promover a identificação precoce da criança para evitar desaparecimentos. “A identificação vai facilitar a localização das crianças desaparecidas e inibir os crimes relacionados ao desaparecimento”, argumenta. Proposta idêntica (PL 7996/10) havia sido apresentada pela Comissão Parlamentar de Inquér...