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Mostrando postagens de Julho 14, 2012

Municípios serão fiscalizados

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[caption id="attachment_14802" align="alignleft" width="204"] Foto: Antonio Cruz _ABr[/caption]
Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução descentralizada de programas federais.
De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h.
Participarão do sorteio os Municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais
De acordo com a portaria, os Municípios foram divididos em duas faixas populacionais para a fiscalização, que são:
* Faixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e
* Faixa B: composta por aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educ…

Pará: Prefeito pede para ser mantido no cargo

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[caption id="attachment_14797" align="alignleft" width="120"] Álvaro Brito[/caption]
Em Ação Cautelar  ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Conceição do Araguaia (PA), Álvaro Brito Xavier (PT), pede liminar para que seja mantido no cargo até o trânsito em julgado da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que cassou a sua diplomação, anulou a eleição para prefeito daquele município em 2008 e determinou a realização de novo pleito.
O prefeito pede que seja suspensa a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou o entendimento do TRE paraense, de modo a assegurar-lhe o exercício do mandato à frente do executivo municipal até que seja analisado um Recurso Extraordinário (RE) interposto ao Supremo.
O TRE-PA anulou a eleição para os cargos de prefeito e vice de Conceição do Araguaia, em razão da nulidade de mais 50% dos votos das eleições, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral (CE). Por outro lado,…