BLOG DO SIDNEI ROCHA

Nesta segunda-feira (16) , a Receita Federal libera o pagamento das restituições dos contribuintes incluídos no segundo lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2012, ano-base 2011 - o maior lote multiexercício da história do Fisco. A Receita pagará R$ 2,6 bilhões a 2,46 milhões de contribuintes, segundo o Fisco. As restituições são relativas ao segundo lote de restituição do IR de 2012 (R$ 2,52 bilhões para 2,43 milhões de contribuintes) e aos lotes residuais de 2011, 2010, 2009 e 2008.

A Receita Federal libera hoje (10), às 9 horas, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2012. Também serão liberadas para consulta, restituições de declarações que estavam na malha fina referentes aos anos de 2011, 2010, 2009 e 2008. O valor total das restituições chega a R$ 2,6 bilhões e é o maior lote multiexercício já liberado pela Receita Federal. O dinheiro, no entanto, somente estará no banco no próximo dia 16. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita  ou ligar para o Receitafone 146.

A Receita Federal divulgou dois editais de concursos públicos para 950 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Os salários são de, respectivamente, R$ 7.996,07 e R$ 13.600. Os editais foram publicados nesta segunda-feira (9) no "Diário Oficial da União". São 750 vagas para analista-tributário, sendo 700 vagas na área geral e 50 na área de informática. Para participar da seleção, os candidatos devem ter nível superior em qualquer área. Já para auditor-fiscal são 200 vagas. Os candidatos também devem ter nível superior em qualquer área. As inscrições devem ser feitas entre os dias 16 e 27 de julho pelo site www.esaf.fazenda.gov.br . A taxa é de R$ 100. Todas as vagas são para as unidades centrais da Receita Federal em Brasília e também para as outras unidades do país. Os candidatos nomeados e empossados não terão sua lotação alterada por um período mínimo de 3 anos, salvo por concurso de remoção ou por interesse da administração. Os concursos têm validade de 6 meses e po...

Quase 40% das prefeituras paraenses terão de se explicar junto à Receita Federal sobre supostas irregularidades cometidas na contribuição previdenciária dos servidores municipais. Mais de R$ 370 milhões foram sonegados por 56 prefeituras do Pará, entre os anos de 2009 e 2011. Os prefeitos serão responsabilizados e terão de responder a processo administrativo fiscal e representação fiscal para fins penais. As multas podem chegar a 225% do valor não recolhido, o que inviabiliza a prestação de uma série de serviços públicos à população. O Ministério Público Federal (MPF) já recebeu a denúncia e deve dar início às penalidades legais. Conforme explica o chefe da Divisão de Fiscalização da RFB, Aldemir Braga, as prefeituras que não têm regime próprio de previdência são obrigadas a contribuir pelas mesmas regras da iniciativa privada. 'Apenas as alíquotas são diferentes, porque são reduzidas e totalizam 20% da remuneração do servidor', comenta. Segundo Braga, os valores relativos à co...

A Secretaria da Receita Federal começa a receber nesta quinta-feira (1º) as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012, ano-base 2011. O prazo vai até o dia 30 de abril e a multa mínima por atraso é de R$ 165,74. O programa do IR deste ano, assim como o aplicativo necessário para enviar o documento, estão disponíveis para "download" na página do Fisco na internet desde a sexta-feira da semana passada. O programa não pode ser baixado em tablets ou smartphones. A expectativa da Receita Federal é de receber 25 milhões de declarações neste ano, contra 24,37 milhões em 2011. Segundo a Receita Federal , estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 23.499,15 em 2011 (ano-base para a declaração do IR de 2012) Informações G1