BLOG DO SIDNEI ROCHA

Um grupo de cientistas que analisou o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, prevista para ser construída no oeste do Pará, agendou para o próximo dia 29 a apresentação dos resultados da análise ao Ministério Público Federal (MPF). O evento será às 9h30 no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB), na Asa Norte, em Brasília/DF. A análise a ser apresentada é fundamental para embasar a atuação do MPF no acompanhamento jurídico que a instituição faz do projeto da usina e dos seus impactos socioambientais. Foram convidados para o evento representantes do MPF, pesquisadores que elaboraram a análise, representantes de indígenas Munduruku e representantes da organização não governamental Greenpeace, que viabilizou o estudo. Também devem participar órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento da hidrelétrica e outras organizações não governamentais que atuam na Amazônia. Ministério Público ...

A justiça Federal de Itaituba confirmou em sentença que o governo federal está proibido de licenciar a usina São Luiz do Tapajós sem antes realizar a consulta prévia, livre e informada conforme prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil. A sentença, do juiz Ilan Presser, confirma decisões anteriores no mesmo processo, inclusive uma suspensão de segurança do Superior Tribunal de Justiça. Todas determinam que a consulta seja realizada, tanto com povos indígenas quanto com ribeirinhos, antes da emissão de qualquer licença ao empreendimento. informações MPF/PA

Procuradores da República de seis estados da Amazônia - Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima -  ingressaram hoje (19) com ações para que a  Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica. Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós , Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações. Leia Mais:   MPF quer impedir ANA de autorizar obras em rios da Amazônia  

O Ministério Público Federal se manifestou no processo que trata da consulta prévia, livre e informada da usina São Luiz do Tapajós, que o governo brasileiro quer construir na região de Itaituba, sudoeste do Pará, pedindo que o direito da consulta seja respeitado para todos os povos afetados. O governo brasileiro está tentando restringir o direito da consulta, sustentando nos autos que a consulta só precisa ser feita com algumas aldeias do povo Munduruku, excluindo índios da mesma etnia e ribeirinhos que serão impactados no alto curso do rio Tapajós. O direito da consulta prévia está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e nunca foi cumprido pelo governo federal nas usinas hidrelétricas que constrói na Amazônia. Mais detalhes AQUI

A alteração na data do leilão para a construção da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará, que estava previsto para 15 de dezembro, não vai aumentar a demanda por energia, de acordo com o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim. Segundo ele, "a usina já estava planejada para dezembro de 2020, não era para 2019. Então não muda nada a demanda para o leilão de agora”. De acordo com Tolmasquim, o governo ainda não decidiu a data em que a usina será leiloada, e admitiu que se isso não ocorrer no começo de 2015, será preciso incluir outros tipos de fontes de energia no certame seguinte. “Se a gente não botar para leiloar no início do ano, aí vamos ter que incluir outras fontes”, revelou. A mudança levou em consideração a necessidade de complementar o sistema de consultas com a avaliação da parte indígena. “A usina não vai ser impingida a ninguém. Ela vai ser feita passando por todos os trâmites. Pelas audiências públicas, pelas consultas aos i...

No Blog da Franssinete Florenzano O MPF em Santarém quer saber de que trata, afinal, a Operação Tapajós, que mobilizou dezenas de militares da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, na semana passada. A Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério das Minas e Energia têm dez dias para prestar as informações requeridas. A controversa operação militar foi justificada pelo MME e AGU como necessária para concluir o EIA-Rima da UHE-São Luiz do Tapajós ainda em 2013. Acontece que os Munduruku não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga. O MPF havia pedido à Justiça Federal que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os indígenas, mas teve o pedido indeferido. Mais Detalhes: Operação Tapajós deixa Mundurukus e MPF em alerta