BLOG DO SIDNEI ROCHA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (14) o projeto de lei que garante a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. O texto também prevê que 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal sejam destinados as duas áreas. O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. (MEC)

A União Nacional dos Estudantes (UNE) inicia neste mês a Jornada Nacional de Lutas com passeatas e manifestações para aprovar projeto que destina o equivalente a 10% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) - à educação. Na Jornada Nacional de Lutas, os estudantes também vão defender que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam investidos em educação. Além disso, os estudantes querem mais bolsas universitárias, restaurantes, bibliotecas, creches e outras melhorias nas universidades. Segundo a UNE, será reforçada a luta pela regulamentação do ensino privado, o fim do vestibular e a reforma universitária. Informações: Agência Brasil

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou que enviou ao Congresso o projeto de lei que prevê 100% dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para educação. Com a aplicação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do PIB no setor. (ABr)

A presidenta Dilma Rousseff disse ontem (1º) que enviou ao Congresso Nacional uma nova proposta determinando que todos os royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal sejam aplicados exclusivamente na área de educação. Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo.

[caption id="attachment_9553" align="alignleft" width="123"] Dilma Rousseff.[/caption] “Nosso pais só avançará se investirmos significativamente na educação. Queremos que nossos filhos sejam melhores que a gente....Nenhum governador, nenhum prefeito têm dinheiro suficiente para pagar professor no Brasil (...) Por isso mandamos uma medida provisória para o Congresso, determinando que todos os royalties sejam destinados a educação. O dinheiro sai de onde tem dinheiro. Ou seja, os recursos originários da exploração do petróleo” (Presidenta Dilma Rousseff, ao fazer a entrega de 50 ônibus do Programa Caminho da Escola a prefeitos pernambucanos)

Com a promulgação da Lei dos Royalties pela presidente da República publicada na edição da última sexta-feira, 15 de março, do Diário Oficial da União, os Municípios devem receber, a partir do mês de maio, os valores correspondentes ao rateio dos royalties.

Da Agência Brasil A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União. O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pela lei, a União tem sua fatia nos  royalties  reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%. Mais Detalhes A...

[caption id="attachment_1610" align="alignleft" width="194"] Foto/Ilustração[/caption] A Medida Provisória (MP) 592/2012 , que destina 100% dos recursos dos royalties de petróleo e gás natural para a Educação, começa a ser debatida nesta quinta-feira, 14 de março. Essa primeira audiência vai abordar a respeito da produção de petróleo. De acordo com o presidente da Comissão Mista, senador Wellington Dias (PT-PI), e o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a reunião servirá para que eles levantem informações sobre o volume de dinheiro obtido nas explorações e a cronologia de produção. A segunda reunião, marcada para o dia 19 de março, vai tratar da destinação dos royalties. Informações CNM

Em reunião ontem, 13, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante , voltou a defender a destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para todos”, salientou. O ministro insistiu que o Congresso precisa definir uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou. Infor...

[caption id="attachment_14694" align="alignleft" width="100"] Foto: José Cruz[/caption] O Ministro da educação, Aloizio Mercadante (foto)   , propôs hoje (10) durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte estabelecer a vinculação dos royalties de petróleo com a educação em todos os níveis. Em vez de estabelecer em lei que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) serão dedicados à educação, sem especificar a fonte dos recursos, o Congresso Nacional poderia direcionar às salas de aula uma parcela dos royalties. A garantia de 10% do PIB – algo em torno de R$ 425 bilhões – está prevista no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Com os royalties, fazemos a revolução que o Brasil precisa na educação – sugeriu Mercadante. Com informações do Portal de Notícias do Senado