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Mostrando postagens de Fevereiro 27, 2012

Piso salarial do magistério será de R$ 1.451,00

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.
Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.
A aplicação do piso é obrigatória para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008.
Informações: G1

Justiça: Celpa tem que melhorar atendimento

A Justiça Federal determinou que a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) deve apresentar um plano de atendimento às metas de qualidade estabelecidas pela legislação para o Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), o call center da empresa.
Caso a Celpa não cumpra a decisão, será multada em R$ 100 mil a cada dia de atraso na implementação do plano.
Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou a ação em julho de 2011, o número de atendentes do call center é insuficiente.
Leia mais: Justiça determina melhora no atendimento da Celpa

Ficha Limpa no Executivo

Tramita na Câmara dos Deputados uma poposta de emenda à Constituição (PEC) pela qual as pessoas consideradas inelegíveis segundo os critérios da Lei da Ficha Limpa também sejam impedidos de assumir postos em ministérios, secretarias estaduais ou prefeituras, bem como cargos de chefia em órgãos da administração.
A PEC, de autoria do deputado Sandro Alex (PPS-PR), visa a evitar que políticos que ficariam fora da vida pública por meio de cargos eletivos sejam acomodados no Poder Executivo em função das alianças partidárias. Segundo o deputado, hoje, há candidatos ficha suja ganhando como prêmio de consolação cargos mais importantes no Executivo.
O assunto está sendo tratado pelo governo federal. Segundo a Controladoria-Geral da União, há um debate em andamento envolvendo a Casa Civil, o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União, além da própria CGU. A assessoria de imprensa da CGU informou, porém, que ainda não há uma definição sobre a proposta.
Leia mais:Lei da Ficha Limpa poderá …