BLOG DO SIDNEI ROCHA

A pouco mais de um mês do fim do prazo para que modificações nas regras eleitorais sejam válidas para as eleições de 2014, começou a tramitar hoje (28) na Câmara dos Deputados um projeto de decreto legislativo que propõe a realização de um plebiscito sobre reforma política. Proposto pelos líderes do PT, José Guimarães (CE); do PSB, Beto Albuquerque; do PDT, André Figueiredo (CE); e do PCdoB, Manuela D`Ávila (RS), o projeto obteve 188 assinaturas, 17 a mais das 171 necessárias. Agora, o projeto terá que ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo plenário da Câmara e depois pelo Senado. O  projeto propõe que a consulta popular aborde três temas: financiamento das campanhas eleitorais, possibilidade de coleta de assinaturas por meio da internet para apresentação de propostas de iniciativa popular e coincidência de eleições. Apesar do curto prazo para a realização da consulta popular e a aprovação de eventuais mudanças na legislação eleitoral, o líder do PT disse acre...

Veja a seguir os pontos aprovados pela comissão do Senado, entregues ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), na quarta-feira. SUPLENTE DE SENADOR * redução de dois para um suplente * em caso de afastamento o suplente assume; em caso de vaga o suplente assume temporariamente mas não sucede, pois novo titular será eleito em pleito realizado juntamente com as primeiras eleições previstas no calendário eleitoral, sejam eleições municipais, ou federais e estaduais. * é vedada a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim até o segundo grau ou por adoção do titular * as alterações não valem para senadores e suplentes eleitos em 2006 e 2010 DATA DE POSSE * posse de governadores de Estado e do Distrito Federal e prefeitos passaria para 10 de janeiro; presidente da República para 15 de janeiro. As mudanças são válidas a partir de 2014 VOTO * Permanece o voto obrigatório REELEIÇÃO E MANDATOS * fim da reeleição com mandato de cinco anos para presidente da República, ...

A Comissão Especial da Reforma Política do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais. O item vai compor o projeto que será consolidado ao final dos trabalhos e que tramitará no Congresso Nacional. No Senado está sendo discutido três modeles de financiamento de campanhas eleitorais: o sistema misto, existente hoje, com financiamento público e privado; o financiamento público exclusivo, para todas as eleições; e o financiamento público unicamente para as eleições do Executivo, mantendo-se o sistema atual para as eleições do Legislativo. Votaram a favor do sistema misto cinco senadores. O financiamento exclusivamente público recebeu o apoio de 12 parlamentares. A outra proposta apresentada não recebeu votos. Apesar da aprovação do financiamento público, dois temas relacionados ainda serão decididos nos ajustes finais do projeto. O primeiro, sugerido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), é um teto para o custo das campanhas ...

A Comissão de Reforma Política discute nesta quinta-feira (17), às 14h, o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e a instituição do voto facultativo no Brasil. Tema polêmico, a possibilidade de reeleição no Executivo foi introduzida na Constituição federal em 1997, quando o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16. Seus críticos dizem que dois mandatos consecutivos para presidente, governadores e prefeitos não fazem parte da tradição brasileira e favorecem o uso da máquina governamental por parte do governante que busca mais quatro anos no cargo. Fonte: Texto/Agênca Senado.