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Mostrando postagens de Fevereiro 13, 2015

MPE ajuíza ação para garantir a saúde pública na vila de Alter do Chão

O Ministério Público em Santarém ajuizou Ação Civil Pública (ACP) na manhã desta quinta-feira, 12 de fevereiro, contra o município de Santarém, para garantir a proteção da saúde pública na vila de Alter do Chão, principalmente com relação ao vírus da hepatite A.

O MPPA requer expedição de liminar que determine a interdição imediata dos quatros pontos que apresentam contaminação conforme os laudos técnicos, até que novas análises atestem a qualidade da água para consumo e para banho.

O juiz de Direito Rafael Gres, da 6ª Vara Civel, decidiu nesta sexta-feira, intimar o município de Santarém para que se manifeste no prazo de 72 horas acerca das medidas requeridas pelo MP.

Informações: MPPA