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Mostrando postagens de Março 8, 2013

Sintepp exige na justiça o pagamento do piso de 2011

Fonte: SINTEPP
A Coordenação Estadual do Sintepp, através da Assessoria Jurídica, impetrou na última quarta-feira (6) junto ao Fórum Cível, ação ordinária contra o Estado do Pará e o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) pelo não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais em educação do Estado.
O processo, intitulado “Ação Ordinária de Cobrança de Diferenças do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais Magistério Público da Educação Básica” tramitará pela 2ª Vara de Fazenda Pública e terá a titularidade do juiz Antonio Lobo Castelo Branco.
A ação envolve mais de 40 mil servidores da educação do Estado. Como a Lei Federal nº 11,738/2008 estabelece que o novo piso vigoraria a partir de abril de 2011, professores, especialistas e aposentados da educação devem receber o retroativo de maio a dezembro de 2011. “Esta ação é imprescindível porque o Estado tem demonstrado, inclusive nesta questão do piso, que só paga admi…

A exemplo da Câmara

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[caption id="attachment_16647" align="alignleft" width="350"] Alepa/Foto Ilustração[/caption]
Tomando como exemplo a Câmara dos Deputados, a Assembleia Legislativa do Pará também deve extinguir o 14º e 15º salários pagos anualmente aos deputados estaduais nos meses de dezembro e janeiro. Em cada mês, os deputados recebem quase R$ 16 mil.
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O projeto de resolução foi protocolado na Mesa Diretora da Casa e deverá ser votado dentro de oito meses, conforme espera o presidente da Alepa, deputado Márcio Miranda. De acordo com ele, nenhum deputado se opôs à proposta.
Mesmo com este corte, foi mantido o salário extra no início e no fim do mandato de quatro anos.
(DOL)