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Mostrando postagens de Novembro 28, 2014

Estado vai abrir 18 vagas para defensor público em 2015

As provas do quarto concurso da Defensoria serão aplicadas ainda no primeiro semestre de 2015, com a oferta de 18 vagas para o cargo de defensor público e mais 36 para formação de cadastro de reserva.
O prazo para habilitação das empresas com interesses em participar da concorrência pública que vai definir o organizador do concurso foi aberto no último dia 21 deste mês.
Várias empresas já se cadastraram e aguardam as próximas etapas do processo para apresentar propostas.
Informações da Agência Pará

Câmara aprova aumento no repasse do FPM

A Câmara dos Deputados aprovou, com apenas um voto contrário, a PEC 426/2014 que prevê aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Com a aprovação em segundo turno, o projeto, já aprovado pelo Senado, será promulgado pelo Congresso. A mudança poderá ter um impacto de R$ 3,8 bilhões à União até 2016.
A Constituição determina que o repasse seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança prevista pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o repasse será de 24,5%.
Uol
Atualização:
Na próxima terça-feira (2), às 11 horas, será realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).