Câmara aprova aumento no repasse do FPM

A Câmara dos Deputados aprovou, com apenas um voto contrário, a PEC 426/2014 que prevê aumento do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Com a aprovação em segundo turno, o projeto, já aprovado pelo Senado, será promulgado pelo Congresso. A mudança poderá ter um impacto de R$ 3,8 bilhões à União até 2016.

A Constituição determina que o repasse seja de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Com a mudança prevista pela PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o repasse será de 24,5%.

Uol

Atualização:

Na próxima terça-feira (2), às 11 horas, será realizada sessão solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional 84, que garante o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).