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Mostrando postagens de Agosto 14, 2014

PL determina prestação de contas da aplicação da pensão alimentícia

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6871/13 obriga o representante legal de criança ou adolescente que recebe pensão alimentícia a prestar contas do uso do dinheiro recebido.
De acordo com  o deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), autor do PL, “A obrigatoriedade da prestação de contas no caso de alimentos judicialmente fixados resulta na efetiva demonstração de que os interesses do filho menor de idade estão sendo devidamente atendidos”
Informações da Agência Câmara

CPI da Telefonia: Relatório final deve sair ainda em agosto

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia instalada pela Assembleia Legislativa (Alepa) entrou em ritmo final dos trabalhos e seus integrantes prometem concluir - no próximo dia 20 de agosto - o relatório das investigações sobre o serviço oferecido pelas operadoras no Pará.
Entre as sugestões anunciadas pela CPI está o compromisso de as operadoras realizarem mutirões pelo interior do Estado para ouvir reclamações da população e resolver os problemas apresentados.
Informações da ALEPA