O PNE e a Confederação Nacional dos Municípios
A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde de ontem (13) o Plano Nacional de Educação (PNE) previsto no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010. O PNE determina 20 metas para que União, Estados e Municípios busquem melhorias na Educação do país. O municípios terão dez anos, a partir da publicação da lei para atender o Plano. A Confederaḉão Nacional dos Municípios alerta os prefeitos para duas metas previstas no plano: A primeira trata do atendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de atender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos anos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até 2016. Na meta número seis , o Plano determina que 25% dos alunos da educação básica, em 50% das escolas públicas, tenham educação em tempo integral, ou seja, mais de 7h de aulas e atividades. A preocupação do CNM é no impacto financeiro que o plano irá provocar nos cofres municipais: R$ 26 bilhões em dez anos. A CNM não é contrária ...