O PNE e a Confederação Nacional dos Municípios

A Câmara dos Deputados aprovou no final da tarde de ontem (13) o Plano Nacional de Educação (PNE) previsto no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010. O PNE determina 20 metas para que União, Estados e Municípios busquem melhorias na Educação do país. O municípios terão dez anos, a partir da publicação da lei para atender o Plano. A Confederaḉão Nacional dos Municípios alerta os prefeitos para duas metas previstas no plano: A primeira trata do atendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de atender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos anos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até 2016.

Na meta número seis, o Plano determina que 25% dos alunos da educação básica, em 50% das escolas públicas, tenham educação em tempo integral, ou seja, mais de 7h de aulas e atividades. A preocupação do CNM é no impacto financeiro que o plano irá provocar nos cofres municipais: R$ 26 bilhões em dez anos. A CNM não é contrária às metas e sim ao fato de que não está especificado no texto do Plano quais serão as fontes de recursos para financiá-las.
Um dos destaques do PNE e que causa polêmica entre partidos é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. O texto aprovado na quarta-feira fechou em 8%, mas alguns deputados ainda reivindicam os 10%. Atualmente, 5% do PIB são investidos no setor – em torno de 1% pela União de acordo com pesquisa da Campanha Direito à Educação, e os outros 4% pelos Estados e Municípios.

Tramitação
A Comissão de Educação ainda deve analisar os destaques do PNE no dia 26 de junho. Se não receber nenhum requerimento contra a decisão conclusiva da CEC, o PL 8.035/2010 segue para o Senado Federal. Caso seja aprovado algum requerimento, o projeto deve passar ainda pelo Plenário da Câmara.

Informações CNM