BLOG DO SIDNEI ROCHA

O Senado aprovou na sessão desta quarta (6), por 46 votos a favor e 18 votos contra, projeto que flexibiliza a Lei das Licitações 8.666 para obras da Copa 2014 e da Olimpíada 2016 e cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O projeto ainda cria a Secretaria de Aviação Civil e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O projeto votado pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados em 28 de junho. O relator Inácio Arruda (PCdoB-CE) fez apenas ajustes de redação e preservou as mudanças realizadas pelos deputados na proposta. O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado sob o argumento de ampliar a eficiência nas contratações públicas, favorecer a competitividade nas licitações e reduzir custos dos empreendimentos para o governo federal. Pela nova regra, os concorrentes na licitação e o público só terão acesso aos valores orçados pelo governo para cada obra após o encerramento da licitação. Apenas...

Fonte: Veja. Começam a vigorar a partir desta quarta-feira as novas regras para os cartões de crédito. Entre as mudanças está a fixação em 15% do valor mínimo para a fatura dos cartões. A mudança, anunciada pelo Banco Central em novembro do ano passado, tem como objetivo reduzir o endividamento dos consumidores e, com isso, evitar a inadimplência. A partir de 1º de dezembro, o mínimo subirá para 20% do total da fatura. Além desta alteração, passa a ser obrigatória a divisão de categorias de cartões em básico e diferenciado, bem como a padronização das tarifas. O cartão básico, emitido por bancos comerciais, bancos múltiplos, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento, poderá ser usado exclusivamente em sua função de pagamentos de bens e serviços em estabelecimentos credenciados. A anuidade desse cartão deve ser a menor cobrada pela instituição para os cartões de crédito disponibilizados. Leia mais