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Mostrando postagens de Julho 25, 2012

PEC reduz MPs

O número de medidas provisórias (MP) que a Presidência da República poderá editar pode ser limitado a 12 por ano.
É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 173/12, do deputado Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG)
A PEC altera o artigo 62 da Constituição, que estabelece o direito de o Executivo editar MPs em caso de relevância e urgência, mas sem limitar o número de medidas editadas.
Na opinião do parlamentar, ainda que se respeite o poder do chefe do Executivo na edição de medidas provisórias, “foge à lógica e ao bom senso” pensar que, nos últimos dez anos, o Brasil se deparou com uma série de situações específicas e emergenciais que justificassem, em um contexto de relevância e urgência, a edição, contínua e permanente, de uma média de 54 medidas provisórias por ano.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada, em seguida a proposta será analisada por uma comissão especial, especificamente criada…

Em época de eleição

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[caption id="attachment_15099" align="aligncenter" width="450"] Rico[/caption]

CNM alerta gestores

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[caption id="attachment_15095" align="alignleft" width="255"] Giuliano Gomes[/caption]
Termina na próxima semana, dia 31 de julho, o prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica.
Quem alerta é a CNM ( Confederação Nacional dos Municípios). Segundo a entidade, os gestores devem ficar atentos à finalização do prazo, pois o preenchimento das informações pela internet, no sistema Educacenso, é um dos critérios para distribuição de recursos aos Municípios.
É importante o acompanhamento pelos gestores municipais e pelos diretores de escolas no preenchimento do Censo Escolar, pois, caso os dados não sejam informados, ou apresentarem inconsistências, os Municípios podem ter prejuízos nos repasses de recursos dos programas federais, pois, além das informações do Censo serem utilizadas para realização do diagnóstico da Educação, os dados servem também como referência para a formulação de políticas educacionais, esclarece a entidade.

Ufopa lança edital para seleção de doutorado

O Programa de Pós-graduação Doutorado em Sociedade, Natureza e Desenvolvimento (PPGSND), da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), lançou edital do processo seletivo para preenchimento de 18 vagas, sendo 15 para candidatos nacionais e 3 para estrangeiros.
As inscrições iniciam dia 15 de agosto e encerram  no dia 21 de setembro de 2012.
As aulas começarão em 18 de fevereiro de 2013, em Santarém .
A inscrição pode ser feita na secretaria do PPGSND, localizada no Prédio Tapajós 1, sala 102, Campus Tapajós, telefone (93) 2101-4955, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30 (o candidato deve imprimir, preencher e entregar o formulário de inscrição, disponível no portal da UFOPA, e juntá-lo aos documentos exigidos pelo edital); ou por via postal, enviando a documentação à secretaria, em nome da coordenadora do programa, Profa. Dra. Tereza Ximenes (só será aceita a inscrição se a postagem for feita até o último dia de inscrição, devendo ser feita remessa por SEDEX ou similar, e …