BLOG DO SIDNEI ROCHA

Na sexta-feira, 16, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota técnica onde orienta sobre os procedimentos a serem observados no encerramento de exercício de mandato dos atuais prefeitos e vereadores. Além dos esclarecimentos relacionados ao atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei Eleitoral, a nota técnica também detalha os registros para a contabilização dos restos a pagar e a receber, e das transferências constitucionais e legais.

Na Câmara Federal, sessões desta segunda e terça-feira terão como objetivo tentar votar o projeto de ajuda financeira aos estados.Difícil será conseguir atingir consenso sobre a proposta e um quorum suficientes de deputados em plenário para realizar a votação. Em tese, os parlamentares já saíram de férias.

As regiões da Ilha do Marajó e do Xingu receberão R$ 20 milhões do Ministério da Integração Nacional destinados ao Programa Água Para Todos. Na Ilha do Marajó, o programa será implantado nos 16 municípios: Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cachoeira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure. Na Região do Xingu, o municípios beneficiados serão: Altamira, Anapú, Brasil Povo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto de Moz, Senador José Porfirio, Uruará e Vitória do Xingu. O termo de compromisso com o governo estadual foi assinado na terça-feira (13) , pelo ministro Helder Barbalho.

O Senado aprovou (segundo turno) nesta terça-feira, 13, por 53 votos a favor e 16 contra, o texto principal da chamada PEC do teto de gastos, que fixa um limite para os gastos públicos por 20 anos. A PEC, que valerá a partir de 2017, determina que as despesas da União não podem crescer mais do que a inflação (IPCA). Na prática, os gastos serão corrigidos pela inflação do ano anterior. A expectativa é que a PEC seja promulgada na quinta-feira (15).

Pelo menos 200 municípios pleiteiam na Justiça direito à multa da repatriação, que iria só para os Estados. A ofensiva é liderada pela Frente Nacional de Prefeitos. Capitais como Fortaleza, Manaus e Cuiabá já conseguiram liminares. (Coluna Painel)

Roberto Freire, presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), foi nomeado nesta terça-feira (22) ministro de Estado da Cultura. Ele será empossado nesta quarta, 23.

  “O que tenho a dizer é: parente nem pensar. Quem quiser correr o risco, corra. Mas a CNM orienta, para aqueles que não querem dor de cabeça, não nomear parente” . (Elena Garrido, advogada e consultora jurídica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em seminário Novos Gestores dedicado aos prefeitos eleitos e reeleitos da região Nordeste)

Após derrotar a ex-secretária de Estado Hillary Clinton em eleição ocorrida nesta terça-feira (8), o republicano Donald Trump foi eleito o novo presidente dos E.U.A. O empresário surpreendeu o mundo ao contrariar as pesquisas e derrotar Hillary.

No Rio de Janeiro, a proposta de salário vitalício para vereadores no valor de R$ 15 mil, votada em sessão extraordinária desta terça-feira (1),  foi vetada por unanimidade e o projeto será arquivado.

Ao todo, 57 cidades do Brasil (cerca de 33 milhões de eleitores ) voltam às urnas neste domingo (30) em que acontece o segundo turno da eleição para prefeito.Só participam cidades com mais de 200 mil habitantes que não tenham definido no primeiro turno um vencedor com mais da metade dos votos válidos (50%+1).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, protocolado pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal. Os juritstas usaram como argumento a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff de 2014. São necessários os votos de dois terços dos total de deputados (513), em plenário, para autorizar o processo de impeachment, que, se aprovado, seguirá para o Senado. (ABr)

Indignado com a falta d’água no bairro Nova República, o vereador Rogélio Cebuliski (PSB), em pronunciamento na tribuna, sessão desta quarta-feira, 02/12, disse que a Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) já deveria ter saído de Santarém. Essa inoperância da companhia no município , segundo o parlamentar, já foi levada ao conhecimento do presidente do órgão em reuniões que aconteceram nas dependências da Câmara e no Ministério Público. De acordo com o vereador “A população não aguenta mais o descaso da Cosanpa, que tem uma gerencia local e que infelizmente, não tem autonomia”. A falta d’água foi ocasionada por um problema em uma peça que deve chegar de Belém. Com informações da Câmara Municipal de Santarém

O deputado Zé Geraldo (PT-PA), integrante do Conselho de Ética da Câmara, segundo informa reportagem do  G1 , disse nesta quarta-feira (2) que os membros petistas no colegiado vivem um dilema: como votar no processo que investiga o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ? Segundo o deputado, a dúvida é se seguem orientação do partido votando contra o peemedebista ou a favor dele, para evitar a abertura do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Eduardo Cunha é acusado de não declarar contas bancárias na Suíça e de ter mentido em depoimento à CPI da Petrobras sobre a existência delas. O presidente da Câmara é investigado pela Lava Jato.

Supremo abre inquéritos para investigar Renan, Jader Barbalho e Delcídio. Os pedidos de abertura de investigação foram feitos ontem (30) pela Procuradoria-Geral da República. A informação é da Agência Brasil.   Com a decisão, Barbalho e Delcídio, que foi preso na semana passada por determinação do Supremo, passam a ser investigados na Lava Jato. Calheiros e Gomes são investigados pelo STF em outro inquérito, aberto em março, após as primeiras denúncias do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Com a abertura dos novos inquéritos, o STF passa a processar 68 investigados na Lava Jato. Entre eles, 23 deputados federais, 14 senadores, 1 ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os deputados da Assembléia Legislativa do Pará votaram, nesta quarta-feira (18), uma proposta que permite a reeleição do presidente do legislativo estadual. A proposta, que ainda irá passar pela votação redação final mas não deve soferer modificações, muda o artigo 92 da constituição do estado para permitir que um deputado seja reeleito como presidente da casa na mesma legislatura.

Por: Porf. Henrique Branco (Publicado originalmente em seu blog ) O discurso da integração regional propagado pelo governador Simão Jatene não durou nem um mês após o processo eleitoral que o reelegeu, tornando-o o primeiro governador eleito por três vezes ao Palácio dos Despachos. Na campanha eleitoral, Jatene prometeu descentralizar a máquina estadual, através da ida de instituições de governo e aumento dos investimentos nas regiões paraenses mais afastadas da capital. O governador disse que construirá dois centros administrativos, um em Marabá e outro em Santarém, contemplando as regiões sul/sudeste e oeste paraense respectivamente. Uma semana após ser reeleito, Jatene concedeu entrevista ao jornal O Liberal, deixando claro na ocasião que a sua prioridade seria diminuir das diferenças regionais existente no Pará. O discurso falacioso durou pouco. Menos de um mês. A máscara do governador caiu quando a Lei Orçamentária do executivo para 2015 foi enviado à Alepa. O mon...

No Blog do Bacana Acaba de terminar a eleição na OAB. Alberto Campos (foto), que encabeçou a chapa “OAB Sempre Mais Por Você”, foi eleito com mais de 800 votos de diferença. Nota do blog: Na pérola do Tapajós, Ubirajara Bentes De Souza Filho foi reeleito para mais um mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santarém.

 Professores que integram a coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (SINTEPP) continuarão a responder a ação penal por supostas práticas de resistência, desobediência , contravenções penais e dano qualificado. À unanimidade, os desembargadores das Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Pará, negaram pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal, formulado pelos professores Sílvia Letícia da Luz, Edilon Coelho, José Mateus Ferreira, Alberto Ferreira Júnior e Abélcio Nazareno Pinheiro. Mais detalhes no site do Tribunal de Justiça do Pará

O vereador Dayan Serique (PPS) usou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (16), para falar sobre a Operação Verão. O parlamentar lembrou que foi apresentado à sociedade santarena pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) um cronograma de ações da Operação Verão, que contemplaria dezenas de bairros da cidade. No entanto, ele afirma que recebe dezenas de reclamações sobre a ausência de máquinas em alguns bairros. “Recebemos reclamações de que muitos bairros ainda não receberam as ações dessa Operação e o período de verão está chegando ao fim. Queremos o cronograma de execução para realmente saber quantas ruas e quantos bairros já foram atendidos. Ao andar por algumas ruas da periferia presenciamos muitos buracos, mato e lama, de esgoto represado. Também já está se tornando folclore em Santarém interditar ruas devido à falta de trafegabilidade ou excesso de poeira”, argumentou Dayan Serique. O líder do PPS citou o caso da avenida Elinaldo Barbosa,...

Do G1 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que permite transferir para o consumidor final o risco da falta de chuvas na geração hidrelétrica de energia. A medida visa compensar as hidrelétricas por perdas financeiras decorrentes da seca. [ Leia mais AQUI ] Na prática, se houver uma seca muito forte, a tarifa de conta de luz poderá aumentar. Por outro lado, se tiver excesso de chuva e, consequentemente, maior geração de energia, o consumidor poderá ser beneficiado. O texto-base da proposta foi aprovado por 251 votos favoráveis. Houve 173 contrários e 5 abstenções. Agora o texto seguirá para o Senado.