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Mostrando postagens de Fevereiro 20, 2014

Belém: Lei proíbe fumo em recintos de uso coletivo

Na sessão de julgamentos do Pleno, desta quarta-feira, 19, os desembargadores acompanharam, à unanimidade, o voto da desembargadora Diracy Nunes Alves que declarou constitucional a Lei Municipal 8713/2009, que proibiu, em Belém, o fumo em recintos de uso coletivo, como casas de espetáculo, supermercados, bares e restaurantes.
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Cultura: Semear prorroga inscrições até 10 de março

A Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves prorrogou, por meio da portaria 031/2014 de 19/02/2013, publicada no Diário Oficial do Estado, as inscrições do Edital 2014 do Programa de Incentivo à Cultura Semear, que encerraria nesta quinta-feira, 20, para as 17h do dia 10 de março.
Neste ano, o Programa Semear oferece incentivo cultural a projetos com orçamento de até R$ 200 mil. No edital, o proponente inscreve o projeto e, se o mesmo for aprovado, recebe o Certificado de Habilitação, que possibilita aos patrocinadores financiarem até 80% da proposta, sob a forma de renúncia fiscal. Os 20% restantes serão provenientes dos recursos próprios do patrocinador. Apenas um projeto pode ser inscrito por pessoa física ou jurídica.
O edital está disponível no Diário Oficial do Estado desde o dia 6 de janeiro, ou pelo portal da Fundação Tancredo Neves, no endereço http://www.leisemear.fcptn.pa.gov.br.(Agência Pará)