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Mostrando postagens de Fevereiro 13, 2014

Projeto alternativo para regular a criação de Municípios

Agência CNM
O governo federal analisa apresentar um nova proposta para regular a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios. A medida, anunciada nesta quarta-feira, 12 de fevereiro, deve ser discutida em reunião com as lideranças do Senado nesta quinta-feira, 13. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2002, que tinha essa finalidade, foi aprovado no Congresso, mas acabou vetado pela presidente Dilma Rousseff no fim do ano passado.
O governo busca garantir a manutenção dos vetos presidenciais, a serem votados pelo Congresso na próxima terça-feira, 18. A rejeição integral do projeto é a mais polêmica na pauta. Em tese, a proposta permitiria o surgimento de aproximadamente 400 novas cidades no país.

Ato institui o Passe Estudantil

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Prefeito, vereadores e representantes da classe estudantil
Foi realizada nesta quinta-feira (13/02), na Câmara Municipal de Santarém, o Ato de Publicação da Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) que institui o Passe Estudantil. A Emenda altera o artigo 134 em seu inciso IX, modificando a nomenclatura de meia passagem, instituindo o Passe Estudantil, que corresponde a 1/3 do valor integral das tarifas dos transportes públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e intramunicipais, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior e, também, nos cursos de instituições de educação profissional e tecnológica.

Paralisação de servidores estaduais

DOL
Servidores públicos do Estado preparam para hoje uma grande paralisação de advertência ao governo, que nas últimas semanas anunciou medidas com cortes que vão impactar direto no bolso dos funcionários do Pará e podem também afetar a implantação dos Planos de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCRs), promessa feita pelo governador Simão Jatene em negociação com várias categorias na semana passada.
O protesto de hoje vai paralisar boa parte dos órgãos públicos estaduais.