Senado aprova novas regras para a criação de municípios
Mozarildo Cavalcante (foto) é o autor do projeto de lei complementar aprovado pelo Senado O Senado aprovou na noite desta terça-feira (5) projeto de lei complementar que fixa os critérios que devem ser seguidos para criar municípios. O PLS 104/2014 estabelece critérios de viabilidade financeira, população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. O texto segue agora para sanção presidencial. Veja os detalhes .