Empreendimentos na Amazônia: MPF quer impedir ANA de autorizar obras em rios da região
Procuradores da República de seis estados da Amazônia - Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima - ingressaram hoje (19) com ações para que a Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica. Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós , Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações. Leia Mais: MPF quer impedir ANA de autorizar obras em rios da Amazônia