Empreendimentos na Amazônia: MPF quer impedir ANA de autorizar obras em rios da região

amazôniaProcuradores da República de seis estados da Amazônia - Pará, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima -  ingressaram hoje (19) com ações para que a  Justiça Federal proíba a Agência Nacional de Águas (ANA) de autorizar novos empreendimentos em importantes rios da Amazônia brasileira sem que, antes, sejam criados os chamados comitês de bacia hidrográfica.

Eles pedem que a agência seja proibida de emitir a Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em fase de licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas, antes que os comitês de bacia sejam criados, e seus membros nomeados e empossados. No total, foram ajuizadas nove ações.
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