BLOG DO SIDNEI ROCHA

O MP recomenda que os donos de embarcações cumpram o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e não transportem crianças e adolescentes desacompanhados de pais e responsáveis. Também é obrigatório apresentar a identificação dos menores que viajam. Deve ser encaminhada mensalmente a listagem desses passageiros à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude ao Conselho Tutelar. Os donos de embarcações também devem fixar no prazo de 15 dias, em local visível e de grande circulação, um cartaz informando ser proibida a hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados de seus pais ou responsáveis. A recomendação foi enviada aos proprietários dos barcos e à Delegacia Fluvial de Santarém. PMS

Em Santarém , o Ministério Público do Estado que atua na 20ª zona eleitoral, emitiu recomendação por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes, relacionada ao cumprimento das regras de propaganda para as eleições 2012 . O desrespeito poderá acarretar aos infratores as penalidades civis, criminais, administrativas e políticas, além de multas estabelecidas pela justiça eleitoral. De acordo com a legislação, é totalmente vedada a propaganda eleitoral em bens públicos como postes, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, praças, jardins, calçadas, etc, e nos bens de uso comum, ainda que de propriedade privada, como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios e outros. Nos bens particulares, é vedada a veiculação de placas, faixas ou pinturas que excedam a 4 metros quadrados. É vedado o uso de outdoor ou outro de efeito visual similar. Com relação à propaganda sonora com uso de amplificadores e alto-falantes, não deve ser realizada em horários for...

O Ministério Público do Estado (MPE) em Itaituba recomendou medidas de segurança no trânsito no município.Usar capacete de segurança, não transportar pessoas na garupa de motocicletas, motonetas e ciclomotores e não dirigir veículos sem habilitação – além de não confiar a direção para pessoas não habilitadas foram algumas das recomendações. Foram responsáveis pela elaboração do documento os promotores de justiça substitutos Aline Janusa Teles Martins, Magdalena Torres Teixeira e Claudio Lopes Bueno. Fonte: MP/PA

[caption id="attachment_12818" align="alignleft" width="220" caption="Foto / Ilustação"] [/caption] Em Santarém, o Ministério Público do Estado, por meio do promotor de justiça Túlio Chaves Novaes, expediu recomendação visando a melhoria dos serviços prestados no Hospital Regional do Baixo Amazonas. Dentre outras medidas, quer garantir o cumprimento dos plantões e fixação de um teto salarial para os profissionais. O MP recomenda que, para as áreas médicas especializadas nas quais haja profissionais aptos em Santarém, que seja exigida a fixação de residência no município. E que seja estabelecido um teto salarial para todos os profissionais de saúde, compatível com os vencimentos pagos pela Pró-Saúde em outros hospitais com sua gestão. Recomenda também que sejam afixados em local visível ao público, informações indicando nome de médicos, locais em que podem ser encontrados e horários que prestam serviços. E que seja realizado estudo técnico para...