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Mostrando postagens de Dezembro 16, 2011

E o direito do cidadão?

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[caption id="attachment_10543" align="alignleft" width="134" caption="Marcos Santos"][/caption]
Por:  Marcos Santos (*)
O movimento na área comercial em Santarém promete ser intenso nos próximos dias com a aproximação das festas de fim de ano. As promoções e ofertas de produtos prometem aumentar o fluxo de pessoas no comércio, porém, o que tem causado incômodo ao consumidor santareno é a falta de espaço nas ruas do centro da cidade. Não há lugar para estacionar os veículos e, principalmente, falta espaço para as pessoas se locomoverem pelas calçadas. O motivo? É o uso irregular do espaço destinado ao pedestre como tabuleiro pelos lojistas.

A maioria das calçadas está obstruída com algum tipo de trambolho, impedindo o acesso do consumidor às próprias lojas. O desconforto é total e ninguém, nem comerciantes e muito menos a Prefeitura se importa com o direito do cidadão. Alguns comerciantes extrapolam todos os limites do bom senso e utilizam a frente …

Belo Monte: Justiça revoga decisão de suspensão de obras

A Justiça Federal no Pará revogou hoje (16) a decisão liminar que impedia o andamento de obras da usina de Belo Monte no leito do rio Xingu.
No mês setembro, a mesma Vara da Justiça havia proibido qualquer ação que interferisse no curso natural do rio, como construção de barragens, implantação de porto e escavação de canais. Agora, porém, as atividades passaram a ser permitidas.
Na decisão de hoje, o juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins disse que a navegação não será afetada no andamento das obras e que a atividade pesqueira "não será impedida durante a construção do empreendimento, pois o curso d'água não será alterado".
A Norte Energia, segundo o juiz, comprovou que está desenvolvendo projetos para a manutenção da fauna no rio.
Leia a matéria completa: Justiça volta atrás e autoriza obra de Belo Monte no rio Xingu

Inscrições prorrogadas

A Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) prorrogou o prazo para as inscrições no processo seletivo 2012. Elas serão realizadas até a próxima segunda-feira, dia 19 de dezembro de 2011, no endereço eletrônico http://www.ufopa.edu.br/processoseletivo2012.
Segundo o Prof. Dr. José Antônio de Oliveira Aquino as inscrições foram prorrogadas em virtude de alguns municípios do Oeste do Pará terem apresentado problemas de acesso à internet.
Durante o processo de inscrição On Line os candidatos devem ficar atentos para os procedimentos que envolvem duas etapas (cadastro e registro):  O primeiro passo é o cadastro no sítio da UFOPA, usando o número do CPF e uma senha. Em seguida, é necessário entrar novamente na página da inscrição, usando o número do CPF e a senha escolhida, para o preenchimento do registro do candidato. Somente após a finalização do registro é que o candidato estará efetivamente inscrito no processo seletivo da UFOPA.
Mais informações no site da instituição

Propaganda eleitoral antecipada

O Ministério Público do Estado, em Óbidos, por meio da promotora de justiça Eliane Moreira, ingressou na justiça eleitoral com representação por propaganda eleitoral antecipada, contra Helder Zahluth Barbalho, Manoel Gabriel Siqueira Guerreiro e Mário Henrique de Souza Guerreiro.
A representação foi motivada por entrevista realizada pelos representados em setembro de 2011 na rádio comunitária Sant’ Anna, quando, de acordo com gravação transcrita pelo MP, foi feito o lançamento da candidatura de Mário Henrique à prefeitura de Óbidos.
A Lei n° 9.504/97, base da representação da promotoria, dispõe no art.36, que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição. Por esse motivo o MP requereu à justiça eleitoral a notificação dos representados e a condenação ao pagamento de multa estabelecida na mesma Lei, a imposta a cada um deles, que pode variar de R$5 a 25 mil.
Segundo a promotoria, as gravações demonstraram que os representados “procuraram além de aprese…