BLOG DO SIDNEI ROCHA

A fórmula vigente usada para estabelecer o valor do salário mínimo será avaliada pelo Congresso na terça-feira, 16 de junho. A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 672/15, que estabelece as regras para reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019, pode votar o parecer do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA). A MP prevê que o reajuste anual será baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) apurada dois anos antes. Essa é a regra atualmente em vigor. O relatório de João Alberto Souza, apresentado na última quarta-feira, 10 de junho, mantém, na íntegra, o texto do Poder Executivo. Todas as 114 emendas apresentadas por deputados e senadores foram rejeitadas. Agência CNM, com informações da Agência Câmara

O salário mínimo no próximo ano será de R$ 854, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, enviado hoje (15) pelo governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 8,37% a partir de 1º de janeiro. O Ministério do Planejamento, responsável pela elaboração da LDO, ainda não explicou como foi calculado o reajuste. [ Leia mais aqui ]

  A partir de 1º de janeiro de 2015, o salário mínimo deve ser R$ 788,06, segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2015. Um reajuste de 8,8%. O anúncio foi feito hoje (29) pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, depois de entregar a proposta ao presidente o Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL). A ministra antecipou que o texto prioriza investimentos em saúde, educação combate à pobreza e infraestrutura. (ABr)

O salário mínimo deverá passar para R$ 719,48 no próximo ano. O valor consta no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, enviado ontem (15) pelo Executivo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o mínimo terá reajuste de 6,12% no ano que vem. O valor final do salário mínimo, no entanto, pode ser ainda maior porque pode ser revisto pelo governo conforme a fórmula de reajuste estabelecida por lei. O projeto também prevê crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB). ABr

Em vigor desde 1º de janeiro, o novo salário mínimo de R$ 678 só começa a ter efeito na renda da maioria dos trabalhadores brasileiros nesta semana, com o pagamento da quantia referente ao mês passado. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está depositando os benefícios do piso previdenciário pelo novo valor. O pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões da Previdência começou no último dia 25 e vai até quinta-feira (7). O novo valor acresce R$ 56 à renda de quem ganha um salário mínimo e gera um impacto estimado nas contas da Previdência Social de mais de R$ 12,3 bilhões, em 12 meses. Ao todo, mais de 20 milhões de pessoas terão os benefícios reajustados. (ABr)

O valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2013 será R$ 674,95 , um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada anteriormente de R$ 670,95. O reajuste é conseqüência da atualização dos parâmetros macroeconômicos enviados ontem, 21 de novembro, pelo Executivo para o Congresso.

A proposta de orçamento federal para 2013, entregue nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, prevê que o salário mínimo seja de R$ 670,95 , uma alta de 7,9% em relação a 2012. O valor é superior ao da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que apontava um mínimo de R$ 667,75. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,140 trilhões . Desse total, o governo prevê que sejam destinados R$ 71,7 bilhões para educação , em investimento e custeio. A área de saúde deve receber R$ 87,7 bilhões , também para investimentos e custeios. O programa Brasil sem Miséria deve receber R$ 31,1 bilhões e o Programa de Aceleração ao Crescimento, R$ 52,2 bilhões.

Entra em vigor a partir de hoje (1º) o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 545 para R$ 622, um aumento de R$ 77. O novo salário mínimo corresponderá a R$ 20,73 por dia e o valor pago pela hora de trabalho será de R$ 2,83. Terá impacto de R$ 23,9 bilhões nas contas públicas em 2012. De acordo com governo, a maior parte desse montante corresponde aos benefícios da Previdência Social no valor de um salário mínimo que serão responsáveis pelo aumento de R$ 15,3 bilhões nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também começa a valer hoje o reajuste de 14,12% no valor do benefício do seguro-desemprego. Com isso, o valor máximo pago ao trabalhador passa de R$ 1.010,34 para R$ 1.163,76. O percentual de reajuste está em resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador publicada no dia (30) no Diário Oficial da União.

A presidente Dilma Rousseff assinou ontem (23) o decreto que determina o valor de R$ 622,00 para o salário mínimo a partir de janeiro de 2012. O reajuste representa aumento de 14,13% em relação ao valor atual, de R$ 545,00. O decreto será publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 26. O método de reajuste do salário mínimo foi definido no início de 2010 por meio de uma medida provisória aprovada pelo Congresso. O valor é calculado com base na inflação dos dois anos anteriores, acrescido do percentual de crescimento da economia do ano anterior de sua validade. Pela primeira vez, o valor do reajuste obedece a esses critérios. A MP também determina que até 2015 todas as definições sobre o valor do mínimo serão feitas por meio de decreto presidencial. Agência Brasil

O Senado rejeitou todas as emendas que foram propostas para alterar o projeto de lei que trata da política permanente de reajuste do salário mínimo. Das 11 emendas apresentadas hoje (23), oito foram rejeitadas em votação simbólica, votadas em bloco. As outras três emendas que foram destacadas para serem votadas nominalmente também foram rejeitadas pela maioria governista na Casa. A emenda do Democratas que propôs um mínimo de R$ 560, teve 54 votos contrários e 19 a favor. Já a do líder do PSDB, senador Álvaro Dias, que tentou elevar o salário para R$ 600, foi rejeitada por 55 votos dos 81 senadores. Álvaro Dias e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) também apresentaram outra emenda para tentar suprimir o artigo da nova lei que permite à presidenta Dilma Rousseff determinar o valor anual do salário mínimo por decreto, desde que seguindo as diretrizes estabelecidas em lei. Esta emenda teve 20 votos favoráveis e 54 contrários. Entre as emendas rejeitadas em bloco, está a do P-SO...