BLOG DO SIDNEI ROCHA

MPF/PA O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Oi/Telemar para obrigar a operadora a atender com rapidez aos pedidos de cancelamento de linhas telefônicas feitos por consumidores. Depois de receber muitas queixas, o MPF confirmou em inquérito civil que a empresa cria dificuldades para fazer o cliente desistir do cancelamento. A Agência Nacional de Telecomunicações também é ré no processo, por se omitir do dever de fiscalizar. MPF

[caption id="attachment_14952" align="alignleft" width="280"] Foto Ilustrativa[/caption] Quase 200 deputados e senadores respondem a inquéritos ou ações penais no Supremo Tribunal Federal. Crimes eleitorais e contra a administração pública predominam, mas também há acusações de homicídio, sequestro e tráfico. O levantamento demonstra que um em cada três integrantes do Congresso Nacional está sob investigação no Supremo Tribunal Federal. Dos 594 parlamentares, pelo menos 191 (160 deputados e 31 senadores) são alvos de 446 inquéritos (procedimentos preliminares de investigação) e ações penais (processos que podem resultar na condenação). Quase 40% dos 81 senadores têm contas a acertar no STF. Apenas nos últimos 12 meses, o número de parlamentares com pendências no Supremo cresceu 40% e as investigações em curso saltaram mais de 50%. Já chegou a 85 o total de deputados e senadores que figuram como réus no STF, em 131 ações penais. Os dados são de matéri...

[caption id="attachment_14925" align="alignleft" width="214"] Foto/lustração[/caption] O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Pará iniciaram processo judicial contra a Rede Celpa S.A, a Rede Energia S.A, a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Na ação elas são obrigadas a garantir todos os investimentos necessários para a prestação do serviço de distribuição de energia elétrica no Pará. O MPF quer ainda que os entes processados sejam responsabilizados pelas despesas da Celpa que possam atrasar por causa da recuperação judicial da concessionária, para evitar qualquer interrupção no fornecimento. Depois da recuperação judicial pedida em 2012, a Celpa se tornou a pior concessionária de energia do Brasil. E o MP teme que as coisas piorem ainda mais. Mais detalhes:  BELÉM: MPF e MP do Pará processam o grupo Rede para garantir fornecimento de energia à população.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará representou no Tribunal Regional Eleitoral contra o (PMDB), o (PSDB) e (PT) por terem desvirtuado as inserções de propaganda partidária a que tinham direito no mês de junho de 2012. Em vez de difundir os programas e ideias dos partidos, como manda a legislação eleitoral, PSDB, PMDB e PT  promoveram irregularmente as figuras de Zenado Coutinho, José Priante e Alfredo Costa , que eram pré-candidatos à prefeitura de Belém. A legislação eleitoral garante acesso dos partidos políticos à televisão por meio de propagandas gratuitas exclusivamente para divulgar ideias e programas e veda “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”. No pleito desse ano, já foram processados por propaganda irregular outros quatro partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Mais Deta...

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou com ação civil pública contra a Tim S.A e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por causa das contínuas interrupções no serviço de telefonia móvel prestado pela operadora. Na ação, o MPF pede que a Tim seja proibida de comercializar novas assinaturas ou habilitar linhas e que seja condenada a indenizar os usuários do Pará em R$ 100 milhões. O MPF também quer que a Tim apresente um projeto de ampliação da rede para atender as necessidades das linhas que já estão habilitadas. A Anatel pode ser obrigada a exercer com mais eficácia seu poder regulador sobre a operadora, já que as fiscalizações feitas até agora apenas constatam as irregularidades, sem impor à Tim que as solucione. O processo será apreciado pela juíza Izaura Cristina de Oliveira Leite da 1ª Vara Federal em Belém. Mais detalhes :   MPF/PA

O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, ajuizou ação contra a Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa) , antigo Instituto Ômega que praticava propaganda enganosa, induzindo os alunos a pensarem que estavam em um curso de graduação, quando, na verdade, os diplomas emitidos pela Faespa não têm validade como certificado de conclusão de curso superior. A Faespa utilizava ilegalmente o “aproveitamento extraordinário de estudos” de forma coletiva. Por esse sistema, uma turma de alunos fazia um exame para receber o diploma de nível superior por outras faculdades, supostamente credenciadas pelo Ministério da Educação (MEC).No entanto, o certificado obtido em cursos não autorizados pelo MEC (cursos livres) não pode ser validado por nenhuma instituição de educação superior. Mais detalhes: Mais uma faculdade do Pará é processada pelo MPF

A ministra Nancy Andrighi, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, determinou o arquivamento de representação apresentada pelos diretórios nacionais do Democratas (DEM) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) que pretendia suspender o processo iniciado de constituição do Partido Social Democrático (PSD). As duas agremiações queriam a apuração de eventual crime de falsidade ideológica eleitoral por parte dos autores das atas de constituição das comissões provisórias do novo partido. Alegaram haver, na documentação apresentada aos Tribunais Regionais Eleitorais pelo PSD,  “a mesma estrutura, a mesmíssima redação, contendo até mesmo as mesmas manifestações dos líderes municipais”, o que agride a Resolução 23.282/2010 do TSE. Leia mais AQUI

Veja abaixo um infográfico com o fluxo nas hipóteses do “SIM” e do “NÃO”. Leia mais: Parsifal