PMDB, PSDB e PT são processados por desvirtuarem a propaganda partidária
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará representou no Tribunal Regional Eleitoral contra o (PMDB), o (PSDB) e (PT) por terem desvirtuado as inserções de propaganda partidária a que tinham direito no mês de junho de 2012.
Em vez de difundir os programas e ideias dos partidos, como manda a legislação eleitoral, PSDB, PMDB e PT promoveram irregularmente as figuras de Zenado Coutinho, José Priante e Alfredo Costa, que eram pré-candidatos à prefeitura de Belém.
A legislação eleitoral garante acesso dos partidos políticos à televisão por meio de propagandas gratuitas exclusivamente para divulgar ideias e programas e veda “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.
No pleito desse ano, já foram processados por propaganda irregular outros quatro partidos: Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Popular Socialista (PPS), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
Mais Detalhes: PRE/PA processa PMDB, PSDB e PT por desvirtuarem a propaganda partidária
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