BLOG DO SIDNEI ROCHA

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes. Punição Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE). informações CNM

Termina em 9 de março, sábado, o prazo para estados, municípios e Distrito Federal prestarem contas dos recursos recebidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em 2011. Os gestores devem encaminhar os dados pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como contas online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos do governo federal para a alimentação escolar enquanto não regularizar a situação. O orçamento do PNAE para este ano é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar mais de 44 milhões de alunos da educação básica, incluindo o ensino de jovens e adultos. Informações : MEC