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Mostrando postagens de Junho 9, 2014

Decisões contra propaganda eleitoral antecipada no PA

MPF/PA
A Justiça Eleitoral publicou 18 decisões contra propaganda eleitoral antecipada no Pará entre a segunda quinzena de abril e a primeira semana de junho, aponta levantamento realizado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Estado. As irregularidades ― na maioria propaganda irregular em outdoors ― foram encontradas em Belém, Ananindeua, Bragança, Capanema e em vários trechos da rodovia BR-316, e quase todas foram resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral.
As multas aplicadas pela Justiça Eleitoral variaram de R$ 5 mil a R$ 40 mil, além da obrigação da retirada imediata dos outdoors.
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Lei da Defesa Civil facilita repasses para prevenção e atendimento às áreas atingidas por desastres

Sancionada lei que facilita o repasse de recursos da União para a prevenção em áreas de risco ou recuperação de locais atingidos por desastres naturais. A Lei 12.983/2014 foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 4 de junho. A partir desta sanção, Estados, Distrito Federal e Municípios devem passar por menos burocracia para receber auxílio financeiro do governo federal em casos de emergência ou calamidade. (CNM)