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Mostrando postagens de Março 27, 2013

Alepa aprova fim de salários extras

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Os deputados aprovaram por unanimidade de votos o fim dos salários extras, popularmente chamados de 14º e 15º salários, na sessão ordinária da Assembléia Legislativa desta quarta-feira (27).
O corte vai representar uma economia anual de aproximadamente R$ 1,6 milhão ao Poder Legislativo. A decisão dos deputados segue o exemplo da recente decisão da Câmara dos Deputados e do Senado da República. Desse modo, o benefício passa a ser recebido apenas no início e o no final do mandato de quatro anos do parlamentar. (Fonte: Alepa)


[caption id="attachment_16647" align="aligncenter" width="500"] Alepa/Foto Ilustração[/caption]

Sairé no projeto incubadora de eventos da Paratur

Aconteceu nesta quarta-feira, 27, na SEMTUR uma reunião de Trabalho entre a secretária de Turismo, Irene Belo, o secretário de Cultura, Nato Aguiar e representantes das Associações Folclóricas Boto Tucuxi e Boto Cor-de-Rosa e a coordenação do Sairé. Na pauta discussões para tratar sobre a inclusão do Sairé no projeto Incubadora de Eventos da Secretaria de Estado de Turismo – PARATUR.

Vereador quer regulamentar “flanelinhas”

O vereador Dayan Serique (PPS) apresentou à Câmara Municipal de Santarém projeto de lei que visa regulamentar a profissão de guardador de carro, ou “flanelinha”, e lavador autônomo. As profissões são amparadas pela legislação federal desde 1975, mas carece de uma regulamentação municipal.
As profissões de guardador e lavador autônomo são reconhecidas pela lei Nº 6.242, de 23 de setembro de 1975, assinada pelo então presidente da República Ernesto Geisel. A legislação diz que para que o registro da profissão ocorra é necessário que haja convênio firmado entre as Delegacias Regionais do Trabalho e órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, em nosso caso a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (STM).

Com informações da Assessoria Parlamentar

Banpará funciona na quinta-feira santa

As agências do Banco do Estado do Pará S/A (Banpará) funcionam normalmente nesta quinta-feira (28), mas as atividades serão interrompidas nesta sexta-feira (29), só vão funcionar os caixas eletrônicos durante todo o feriado.
Agência Pará

Royalties para educação

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[caption id="attachment_9553" align="alignleft" width="123"] Dilma Rousseff.[/caption]
“Nosso pais só avançará se investirmos significativamente na educação. Queremos que nossos filhos sejam melhores que a gente....Nenhum governador, nenhum prefeito têm dinheiro suficiente para pagar professor no Brasil (...) Por isso mandamos uma medida provisória para o Congresso, determinando que todos os royalties sejam destinados a educação. O dinheiro sai de onde tem dinheiro. Ou seja, os recursos originários da exploração do petróleo”
(Presidenta Dilma Rousseff, ao fazer a entrega de 50 ônibus do Programa Caminho da Escola a prefeitos pernambucanos)

PEC das domésticas é aprovada

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Da Agência Brasil
O Senado aprovou ontem (26), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estende aos empregados domésticos todos os direitos dos demais trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 66 votos favoráveis e nenhum contrário.
A PEC das Domésticas, como ficou conhecida a proposta, garante a essa classe trabalhadora o direito, entre outras coisas, a ter recolhido o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a receber indenização em caso de demissão sem justa causa. A indenização, no entanto, deverá ser regulamentada posteriormente por projeto de lei complementar.
Os empregados que trabalham em domicílios, caso de faxineiras, jardineiros, cozinheiras e babás, por exemplo, também passam a ter a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais. Em caso de o serviço se prolongar para além desse período, eles também passam a ter direito ao recebimento de horas extras de 50% a mais que o valor da h…