BLOG DO SIDNEI ROCHA

O Ministério Público Eleitoral (MPE) informou hoje (19) que impugnou 4.115 registros de candidatos às eleições de outubro. Do total, 497 foram com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados em segunda instância pela Justiça. A Justiça Eleitoral recebeu mais de 25 mil pedidos de candidaturas aos cargos de deputado estadual, federal, senador, governador e presidente da República. De acordo com o levantamento, a principal causa de impugnação foi a rejeição de contas, também prevista na Lei da Ficha Limpa. O estado com mais impugnações foi São Paulo, com 2.058 candidatos, seguido por Minas Gerais (1.308). O prazo para que todos os registros de candidaturas sejam julgados pelos juízes eleitorais termina na quinta-feira (21).

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA vai funcionar em regime de plantão, até às 19 horas da próxima segunda-feira (12) , para que as frentes possam registrar seus pedidos contra ou a favor da divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Essa foi a data máxima estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para que as frentes que queiram defender sua corrente de pensamento se formalizassem junto ao TRE -PA. O requerimento de registro das Frentes deve ser apresentado em meio magnético gerado pelo Sistema de Registro de Frente Plebiscitária - SRFPL desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de duas vias impressas de formulário próprio emitido pelo sistema e assinado pelo Presidente da Frente. O SRFPL está disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. No formulário, devem constar o nome da Frente (com no máximo 43 caracteres); nome, qualificação, CPF, endereço (do órgão legislativo e residencial), endereço eletrônico e ...