TRE-PA faz plantão para registrar pedidos de Frentes.
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA vai funcionar em regime de plantão, até às 19 horas da próxima segunda-feira (12), para que as frentes possam registrar seus pedidos contra ou a favor da divisão do Pará para a criação dos Estados de Carajás e Tapajós. Essa foi a data máxima estipulada pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE para que as frentes que queiram defender sua corrente de pensamento se formalizassem junto ao TRE -PA.
O requerimento de registro das Frentes deve ser apresentado em meio magnético gerado pelo Sistema de Registro de Frente Plebiscitária - SRFPL desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhado de duas vias impressas de formulário próprio emitido pelo sistema e assinado pelo Presidente da Frente. O SRFPL está disponível no sítio do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
No formulário, devem constar o nome da Frente (com no máximo 43 caracteres); nome, qualificação, CPF, endereço (do órgão legislativo e residencial), endereço eletrônico e telefone, inclusive fac-símile do Presidente e do tesoureiro da Frente; endereço de funcionamento da sede da Frente no Estado do Pará, quando houver. Junto com o formulário devem ser entregues os seguintes documentos: ata digitada de formação da Frente registrada em cartório de notas; estatuto da Frente; cópia do comprovante de endereço e cadastro de pessoa física (CPF) do Presidente e do tesoureiro. A ata de formação da Frente deverá indicar os nomes de seus integrantes.
Protocolados os pedidos de registro das Frentes, a Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará fará a leitura dos arquivos magnéticos gerados pelo sistema, e logo após será publicado o edital sobre o pedido de registro, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), para conhecimento dos interessados. Feito isso, a Secretaria do TRE-PA emitirá recibo em duas vias, uma para ser entregue ao requerente e outra para ser juntada aos autos e, após, encaminhará os dados da Frente à Secretaria da Receita Federal para o fornecimento de inscrição do número de registro do CNPJ.
TRE - Pará
Impasses rondam frente contra Tapajós
ResponderExcluirPermanece o impasse entre representantes das duas frentes registradas para defender a proposta anticriação do Estado do Tapajós durante a campanha que começa no próximo dia 13. Segundo portaria do Tribunal Superior Eleitoral, cada linha de pensamento poderá ter apenas uma frente oficial que será responsável pela arrecadação de doações para a campanha, administração do tempo destinado à propaganda no rádio e TV, entre outras atividades.
Ao todo seriam quatro frentes registradas - duas separatistas (pró-Carajás e pró-Tapajós) e duas antisseparação do Estado (contra Tapajós e contra Carajás), mas no último dia 2 foram registradas cinco frentes, sendo que duas delas reivindicam o direito de comandar a campanha contra a criação do Tapajós.
Ainda há dúvidas sobre como o impasse será resolvido. Uma convenção marcada para hoje, informação confirmada no site do tribunal Regional Eleitoral, seria a oportunidade para que os dois grupos chegassem a um consenso, mas até o final da tarde de ontem, as lideranças comandadas pelo deputado Celso Sabino (PR) afirmavam não ter conhecimento da convenção. “Não fomos convidados e pelo que consultamos no TRE não havia nada marcado”, disse Sabino.
Para ele, a frente comandada pelo deputado Eliel Faustino (PR) terá problemas para se registrar porque não teria feito uma convenção para escolha do presidente e tesoureiro antes da inscrição, no último dia 2. (DOL)
Postado por Jota Parente às 8.9.11
Plebiscito: Cartorio eleitoral atende até domingo as 18 horas.
ResponderExcluirO cartório eleitoral vai funcionar até as 18 horas do domingo, dia 11, os eleitores que desejam regularizar sua situação para participar do plebiscito de criação de novos estados devem se apressar. Quem perder este prazo não terá o direito de votar e terá que se explicar a justiça eleitoral.
Faltando somente três dias para que o leitor regularize sua situação junto à justiça eleitoral para participar da votação do plebiscito do dia 11 de dezembro, a movimentação ainda é considerada pequena no cartório local. O cartório vai funcionar em regime diferenciado no sábado e domingo para que o eleitor possa regularizar sua situação.
O eleitor poderá fazer a transferência ou requerer o título que da direito a votação em dezembro. O voto é obrigatório no plebiscito de divisão territorial do estado. Quem não votar fica em divida com a justiça e terá que se justificar.