Companhias aéreas podem ser multadas
A Justiça Federal publicou decisão nesta segunda-feira, 13 de agosto, obrigando as companhias aéreas TAM, Gol, Cruiser, TAF e Total a comprovarem o cumprimento de sentença de 2011 que determina a redução, em todo o país, das taxas cobradas pelas companhias aéreas para remarcação ou cancelamento das passagens. Caso não comprovem o atendimento da decisão judicial, cada empresa será multada em R$ 100 mil. As empresas têm 15 dias para atender à decisão do juiz federal Regivano Fiorindo, que atua em Belém (PA). Esse prazo começa a ser contado a partir da publicação no Diário Oficial, feita nesta segunda-feira. O pedido de execução da sentença de 2011 foi feito em março deste ano pelo Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA). Baseado em informações encaminhadas por clientes das companhias aéreas, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente informou à Justiça que as empresas vinham ignorando a determinação judicial. A sentença, do juiz federal Daniel Guerra Alves, foi publicada...