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Mostrando postagens de Novembro 6, 2014

Expansão da Rádio Câmara

A Rádio Câmara começou a operar nesta semana em Cuiabáe região metropolitana com público potencial de 900 mil habitantes. Esta é a primeira operação da Rede Legislativa de Rádio, uma parceria da Câmara dos Deputados com Assembleias e Câmaras Municipais.
A expansão do sinal da Rádio Câmara teve início em 2013.
No Pará, o Ministério das Comunicações já liberou a consignação para canais de rádio em frequência modulada (FM)  para a Câmara dos Deputados de Belém e para a Câmara de Vereadores de Santarém.
" Hoje, a Câmara dos Deputados tem consignação para rádio em mais de 20 cidades e esperamos em breve chegar a vários estados com informação do Parlamento em parceria com assembleias e câmaras municipais”, afirmou Evelin Maciel, coordenadora da Rede Legislativa de Rádio e TV.

SINTEPP vai para a Justiça em defesa dos vigias

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP - Subsede de Santarém) ingressou com ação judicial coletiva contra o Estado do Pará visando alterar a lotação dos vigias da rede pública estadual aprovados no Concurso Público C-130, em 2007. (Leia mais AQUI)
O processo tramita na 8ª Vara Cível de Santarém.
Segundo a Assessoria Jurídica do SINTEPP, eles estão submetidos a uma jornada de trabalho ilegal e que fere os direitos da categoria.
Na ação, o Sindicato sustenta que o Edital de Abertura do Concurso C-130/2007 estipulou jornada de trabalho de 30 horas semanais (tal como previsto na Lei Estadual nº 5.810/1994). Todavia, através da Portaria 509/2014-SEDUC, a Secretaria Estadual de Educação ampliou a jornada dos vigias, ao estabelecer turnos de revezamento nas escolas, sem aumento salarial.

Prorrogadas as inscrições do III Festival de Música do Tapajós

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A Secretaria Municipal de Cultura informa que foram prorrogadas as inscrições do III Festival de Música do Tapajós (FEMUT). Segundo a coordenação, muitos interessados em participar do evento tiveram dificuldades em gravar o CD, uns dos itens previstos no regulamento, no prazo estipulado.
A nova data limite é até a próxima quinta-feira (13/11). Mais informações sobre o III FEMUT você encontra no site da Prefeitura de Santarém.

Revisão cadastral do Bolsa Família

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A revisão cadastral do Bolsa Família termina no dia 12 de dezembro. Apenas os beneficiários que receberam avisos no extrato de pagamento do programa sobre a necessidade de atualização dos dados devem comparecer.
A atualização cadastral é um dos mecanismos de controle do Bolsa Família.
Até outubro, 674,1 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família já haviam atualizado suas informações junto às prefeituras de todo o país. Esse total representa 53,7% do público de 1,2 milhão que deve passar pelo processo de revisão dos dados em 2014.
Informações do Portal Brasil

Penúltimo lote do IR será divulgado na próxima semana

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A Receita Federaldivulga, até o início da próxima semana, a consulta ao penúltimo lote regular de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física 2014.
Técnicos da Receita aguardam apenas a autorização da cúpula do Fisco para liberar a lista, que pode ser divulgada a qualquer momento. O dinheiro estará disponível na rede bancária no próximo dia 17.

Depois desse lote, o contribuinte que espera a liberação da restituição terá a última chance em dezembro, quando sairá o último lote.
Todos os anos, a Receita libera sete lotes regulares de restituições.

Informações ABr

Governo tenta restringir consulta prévia da usina São Luiz do Tapajós

O Ministério Público Federal se manifestou no processo que trata da consulta prévia, livre e informada da usina São Luiz do Tapajós, que o governo brasileiro quer construir na região de Itaituba, sudoeste do Pará, pedindo que o direito da consulta seja respeitado para todos os povos afetados. O governo brasileiro está tentando restringir o direito da consulta, sustentando nos autos que a consulta só precisa ser feita com algumas aldeias do povo Munduruku, excluindo índios da mesma etnia e ribeirinhos que serão impactados no alto curso do rio Tapajós.

O direito da consulta prévia está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, e nunca foi cumprido pelo governo federal nas usinas hidrelétricas que constrói na Amazônia.

Mais detalhes AQUI