BLOG DO SIDNEI ROCHA

Para participar do plebiscito de criação de novos estados devem se apressar. Quem perder este prazo não terá o direito de votar e terá que se explicar a justiça eleitoral. Faltando somente dois dias para que o leitor regularize sua situação junto à justiça eleitoral para participar da votação do plebiscito do dia 11 de dezembro. O cartório vai funcionar em regime diferenciado no sábado e domingo (18h) para que o eleitor possa regularizar sua situação. O eleitor poderá fazer a transferência ou requerer o título que da direito a votação em dezembro. O voto é obrigatório no plebiscito de divisão territorial do estado. Quem não votar fica em divida com a justiça e terá que se justificar.

secretaria municipal de Meio Ambiente (SEMMA), da prefeitura de Santarém, através do setor de Fiscalização, tem intensificado as fiscalizações noturnas, sobretudo na área urbana do município, no sentido de coibir e punir os condutores de veículos que utilizam som automotivo acima do volume permitido por lei, causando assim, poluição sonora. Por meio das ações, já foram apreendidos sons automotivos e notificados seus respectivos condutores. O trabalho é realizado em parceria com o 3º Batalhão de Polícia Militar, por meio do Pelotão Ostensivo e do Pelotão de Trânsito. As denúncias de poluição sonora podem ser comunicadas a qualquer hora do dia à SEMMA, que dispõe do serviço de Disk Denúncia através  do número 3529-1001, mas as fiscalizações acontecem somente de quinta a domingo, no horário de 20h às 4h. PMS

A ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a atuação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, do ex-prefeito e atual deputado estadual Edmilson Rodrigues e dos ex-secretários de saúde do município, Amaury Braga Dantas e Manoel Dias Pantoja, por irregularidades no gerenciamento de repasses federais para área da saúde na capital paraense, já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém. Protocolada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, o processo, encaminhado para despacho na quinta-feira passada, faz referência a várias falhas na gestão pública e até improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde. Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal. À época, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde