MPF denuncia Edmilson e Duciomar à justiça federal.

A ação impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a atuação do prefeito de Belém, Duciomar Costa, do ex-prefeito e atual deputado estadual Edmilson Rodrigues e dos ex-secretários de saúde do município, Amaury Braga Dantas e Manoel Dias Pantoja, por irregularidades no gerenciamento de repasses federais para área da saúde na capital paraense, já está no gabinete do juiz federal Alexandre Buck Medrado Sampaio, da 1ª Vara Federal em Belém.


Protocolada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, o processo, encaminhado para despacho na quinta-feira passada, faz referência a várias falhas na gestão pública e até improbidade administrativa na utilização dos recursos federais destinados à saúde.


Segundo o MPF, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou diversas irregularidades, como a inexistência de dirigente responsável direto pelas unidades de saúde da família e pelas casas de saúde bucal.


À época, as equipes de saúde bucal e do Programa Saúde da Família (PSF) não estariam completas em algumas unidades de saúde e ainda havia falta de atendimento à demanda em saúde bucal em todas as unidades de saúde da família visitadas, além da falta de condições estruturais.


ACUSAÇÕES
Em anos referentes aos dois governos (2002, 2003 e 2007), o MPF afirma que não foram apresentados os planos de assistência farmacêutica com a devida aprovação pelo conselho municipal de saúde, medicamentos foram entregues sem que fossem obedecidos os prazos estabelecidos na compra, a seleção de medicamentos adquiridos foi feita em desacordo com o perfil epidemiológico local, a central de abastecimento farmacêutico apresentava instalações físicas precárias e higienização comprometida. (Diário do Pará)

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