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Mostrando postagens de Julho 11, 2013

Senado aprova projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos

Depois de três meses em tramitação, o Senado aprovou ontem (11), por unanimidade, projeto que regulamenta os direitos dos empregados domésticos no país. O texto ainda precisa passar por votação na Câmara e sanção da presidente Dilma Rousseff para que as novas regras entrem em vigor.
O projeto vai viabilizar mudanças na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos, aprovadas em abril numa emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria. Várias mudanças estabelecidas na emenda ainda precisavam de regulamentação para entrarem em vigor.
Os empregadores terão 120 dias, a partir da publicação do texto, para começar a recolher os impostos e implantar todas as mudanças previstas pelo projeto. (Inf. Folha)

Papa reforça sanções contra pedofilia

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[caption id="attachment_19580" align="alignleft" width="191"] Papa Francisco[/caption]
O Papa Francisco assinou nesta quinta-feira (11) um decreto que reforça as sanções penais contra os abusos a menores de idade na Santa Sé e na cúria (o governo do Vaticano), o que inclui os crimes de pedofilia e a prostituição de menores.
O texto, que introduz ainda nas leis vaticanas o delito de tortura, inclui "o conjunto da categoria dos crimes contra os menores: a venda, prostituição, recrutamento e violência sexual contra eles, a pornografia, a posse de material pornográfico e os atos sexuais com menores".
Mais Detalhes: UOL