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Mostrando postagens de Agosto 30, 2013

Gestores devem fazer a prestação de contas de programas educacionais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que ainda não realizaram a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), referente ao ano 2011 e 2012, que podem efetuar por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 1.609 Municípios estão pendentes.
Punição
Os gestores serão notificados e terão quarenta e cinco dias para encaminharem as informações para o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC). O não cumprimento do prazo causará a certificação da omissão e a abertura de Tomada de Contas Especial (TCE).
informações CNM