MP denuncia 54 prefeitos no Pará
O Ministério Público do Estado, por meio do procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo , coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra cinquenta e quatro gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011 , o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena prevista para o delito citado é de três meses a três anos. Segundo o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos. Os prefeitos listados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67. As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do ex...