MPE pede retirada de ciclomotores irregulares
[caption id="attachment_15746" align="alignleft" width="170"] Ciclomotores/ Foto Ilustração[/caption] Fonte: MPE O MPE, atrvés de ção civil pública (ACP), pede a retirada de circulação das vias de Santarém de ciclomotores que não possuam registro ou licenciamento . A ação foi ajuizada diante da ausência de lei municipal ( O registro e o licenciamento desses veículos dependem de legislação municipal específica, ainda não criada em Santarém) que regulamente esses veículos, e pelo crescente número de ocorrências de trânsito envolvendo os ciclomotores. De acordo com a ACP, a ausência de lei específica não é “uma carta branca” para que os condutores criem riscos consideráveis para a vida e saúde de outras. O promotor ressalta que a aquisição e circulação indiscriminada de ciclomotores resulta em pessoas inabilitadas dirigindo nas vias públicas. Como exemplo, cita o fato de ser comum encontrar menores conduzindo ciclomotores, pessoas sem capacete e transpor...