MPE pede retirada de ciclomotores irregulares
Ciclomotores/ Foto Ilustração[/caption]Fonte: MPE
O MPE, atrvés de ção civil pública (ACP), pede a retirada de circulação das vias de Santarém de ciclomotores que não possuam registro ou licenciamento .
A ação foi ajuizada diante da ausência de lei municipal ( O registro e o licenciamento desses veículos dependem de legislação municipal específica, ainda não criada em Santarém) que regulamente esses veículos, e pelo crescente número de ocorrências de trânsito envolvendo os ciclomotores.
De acordo com a ACP, a ausência de lei específica não é “uma carta branca” para que os condutores criem riscos consideráveis para a vida e saúde de outras. O promotor ressalta que a aquisição e circulação indiscriminada de ciclomotores resulta em pessoas inabilitadas dirigindo nas vias públicas. Como exemplo, cita o fato de ser comum encontrar menores conduzindo ciclomotores, pessoas sem capacete e transportando materiais irregularmente.
A ação foi movida por meio do promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.
Mais Detalhes: SANTARÉM: MP ajuíza ação pedindo a retirada de ciclomotores irregulares das vias urbanas
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