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Mostrando postagens de Março 26, 2014

Câmara aprova projeto que reserva 20% das vagas em concursos federais para negros

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[caption id="attachment_23981" align="aligncenter" width="300"] Luis Macedo / Câmara dos Deputados[/caption]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros. Foram 314 votos favoráveis, 36 contrários e seis abstenções. De acordo com o projeto, a reserva vai durar dez anos e começará a valer após a aprovação do texto pelo Senado e a sanção presidencial.
O projeto, apresentado pelo Executivo, segue agora para apreciação dos senadores.
Informações da Agência Câmara

Mandados de prisão on line no PA

TJ/PA
Mandados de prisão expedidos por desembargadores e juízes de todo o Estado passarão a ser enviados à Polícia Civil de forma eletrônica. Com essa medida, além de agilizar o cumprimento dos mandatos, o Poder Judiciário dará mais eficácia à Resolução 137/2010, de 06/04/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê medidas para reforçar a segurança das varas com competência criminal.
Termo de Cooperação Técnica nesse sentido já foi autorizado pela presidente do Tribunal, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, e deverá ser firmado com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe) no próximo mês.
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SEMED realiza seminário de educação inclusiva

A Secretaria Municipal de Educação – SEMED, por meio da Divisão de Educação Especial/Inclusiva, realiza no período de 31 de março a 04 de abril, no Barrudada Tropical Hotel, o 8º Seminário de Formação de gestores e educadores, com o tema: “Educação Inclusiva Direito a Diversidade”.
O seminário objetiva construir uma concepção de educação para a diversidade, por meio de ações voltadas ao direito de toda pessoa ao seu pleno desenvolvimento, à preparação para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, na vivência e convivência em ambiente educativo.

Saúde:MP ajuíza ação para garantir fornecimento de medicação à criança

MPE
O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública (ACP) contra o estado do Pará e o município de Santarém, para garantir o fornecimento de medicamento para um bebê de sete meses de vida, portador da “síndrome de West”. O medicamento não é fabricado no Brasil. A ACP foi assinada pelo promotor de justiça Tulio Chaves Novaes.
O MP pede que seja determinado em caráter liminar o fornecimento imediato do medicamento “Cortrosina depot 25 mg” na quantidade receitada de dez ampolas.
Nos pedidos finais, caso haja necessidade concreta, pede o bloqueio dos valores da conta da publicidade institucional dos demandados, no montante necessário ao tratamento da criança. E que sejam os réus obrigados a juntar nos autos as notas de compras do medicamento adquirido em virtude da ação.

Prorrogada abertura da licitação para instalação do Armazém Geral da ZFM

O prazo para abertura da licitação para a construção do Armazém Geral da Zona Franca de Manaus (ZFM) foi prorrogado. De acordo com o secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Valdir Matias Jr., o adiamento da abertura dos envelopes com as propostas apresentados pelas empresas concorrentes se deu por conta de um protocolo de uma empresa participante do certame pedindo esclarecimentos à Secretaria da Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) sobre alguns itens contidos no edital:
· ·Início de funcionamento do Armazém em Santarém;
· ·Funcionamento das estações de trabalho;
· ·Funcionamento do sistema de gestão.
Considerando a ausência de resposta da SEFAZ/AM a data de abertura do certame foi suspensa, aguarda-se, agora, nova data para a abertura das propostas.
PMS

A falácia da Portaria de lotação 2014

Na página do SINTEPP
 A proposta do governo Jatene sobre lotação não contempla uma jornada digna de trabalho, como determinam as legislações vigentes.
Independente dos impasses que aconteceram durante a Greve do ano passado, cuja resolução se deu com a intermediação do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/Pa), o governo Jatene insiste na precarização do trabalho docente, ao manter a mesma lógica de lotação, considerando o número de turmas as quais o professor está ligado.
A garantia de 25% de Hora Atividade, onde na prática se alcançaria 5% de redução turmas, mantendo-se a remuneração atual, é apenas o início do debate de nossa jornada que vai para muito mais além que este aspecto.
A insistência do governo se materializa, por exemplo, na manutenção do pagamento das aulas suplementares entre as jornadas, uma contradição à própria proposta do governo de aulas suplementares, que diz respeito a extrapolação de carga horária, seja de vaga disponível devido a carência de professores ou te…