Oriximiná: Justiça dá prazo de dois anos para titulação de quilombolasdo Alto Trombetas
Fonte: MPF/PA A Justiça Federal condenou a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a concluir no prazo de dois anos o procedimento de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras quilombolas do Alto Trombetas, em Oriximiná, noroeste do Pará. O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, pediu que, pela demora na demarcação, os réus fossem condenados a pagar indenização por danos morais. O juiz arbitrou em R$ 90 mil a indenização, a serem revertidos para o fundo de defesa dos direitos difusos, gerido pelo Ministério da Justiça.