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Mostrando postagens de Janeiro 6, 2016

Procon inicia ação ‘Noite Legal’ nos bares de Santarém

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A operação denominada ‘Noite Leal’, que inicia  nesta quinta-feira (7), tem com a finalidade informar às casas de shows, bares, pizzarias, restaurantes e similares, sobre as regras para a cobrança de taxa de 10% do garçon; couvert artístico; consumação mínima; valor mínimo no cartão; diferenciação de preço à vista e multa pela perda de comanda.

A ação surgiu após o órgão de defesa do consumidor no município receber diversas denúncias feitas por frequentadores desses estabelecimentos, que ofertam esses tipos de serviços, mas infringem o CDC, por adotarem práticas consideradas abusivas.

Por este motivo, o Procon resolve prestar os devidos esclarecimentos sobre os seguintes temas:

Pagamento da taxa de 10% aos garçons (opcional)
Considerando que é prática abusiva, pelo CDC, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, assim como, o veto presidencial do Projeto de Lei nº 1.048/1991, que regula a referida matéria. Fica proibido impor a cobrança de 10% (dez por cento) aos consum…

Municípios do Pará receberão qualificação para a gestão ambiental

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Uma qualificação para a gestão ambiental dos 144 municípios paraenses, das 12 regiões do Pará, será executada pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, com apoio financeiro do Fundo Amazônia, e recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), por meio de cinco seminários voltados à gestão ambiental, educação ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), rotinas administrativas, ordenamento, licenciamento e fiscalização ambiental e ainda o de procedimentos jurídicos, para capacitação de gestores e técnicos de todas as secretarias municipais de meio ambiente e membros dos conselhos ambientais municipais.


As regiões do Baixo Amazonas e Tapajós receberão os seminários de 29 de março a 1º de abril, no município de Santarém.
Veja o cronograma completo.

Mojuí: Prefeitura altera data de provas de concurso

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A Prefeitura de Mojuí dos Campos informa que as provas objetivas do Concurso n° 01/2015 serão realizadas em novas datas, porque o número de inscrições superou a capacidade de locais disponíveis no município. 

No dia 17/01, para cargos de Nível Fundamental (tarde) e Superior (manhã e tarde). Para Nível Médio, a prova objetiva será aplicada no dia 24 de janeiro (manhã e tarde).





Fonte: IOEPA - 06/01/2016)

Audiência Pública debaterá projeto de terminal em Santarém

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No dia 23/02, haverá Audiência Pública em Santarém para informar à comunidade sobre o projeto do Terminal de Uso Privado, a ser localizado na área à margem do rio Amazonas. O evento ocorrerá às 10h, no Comercial Atlético Cearense,localizado à Travessa Frei Ambrósio, nº 1410, bairro de Fátima.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) tratará dos potenciais impactos ambientais e possibilitará discussão e debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (Rima), com o objetivo de subsidiar parecer técnico, para fins de licenciamento ambiental.

O projeto do terminal é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Portos de Santarém Ltda