BLOG DO SIDNEI ROCHA

Mais um partido vai perder o repasse da cota-parte do Fundo Partidário em 2013. Desta vez, foi o diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN) que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a ter os recursos suspensos por ausência da apresentação da prestação de contas de campanha. Só este mês, o DEM, o PHS e o PCdoB também foram condenados pela Corte por irregularidades na prestação de contas. No caso do PMN, como sequer foram apresentados os gastos do partido referentes ao exercício de 2011, a suspensão do repasse do Fundo Partidário vai vigorar até que o partido corrija esta omissão. Depois disso, as contas serão apreciadas e se forem desaprovadas, o partido pode ter novamente o repasse de recursos suspensos pela Justiça Eleitoral. Informações : O Liberal

O TSE já divulgou o valor do fundo partidário  previsto para ser distribuído aos partidos políticos durante o ano de 2012.  O Fundo é constituído por dotações orçamentárias da União, multas, penalidades, doações e outros recursos financeiros que lhes forem atribuídos por lei. Os critérios de distribuição do Fundo estão detalhados na Lei 11.459/2007. Serão  repassados R$ 286,2 milhões. Os valores repassados aos partidos políticos mensalmente - os duodécimos -, são publicados no Diário da Justiça Eletrônico e divulgados no sítio eletrônico do TSE na internet.