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Mostrando postagens de Março 29, 2012

Governo nega ajuda a Celpa

O governo federal não vai socorrer a Centrais Elétricas do Pará (Celpa), distribuidora de energia que atende aos 144 municípios paraenses e que se encontra em processo de recuperação judicial. A declaração foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, que participou ontem de uma audiência pública realizada no Senado Federal. De acordo com Hübner, a má situação financeira da Celpa, que tem dívidas de aproximadamente R$ 3 bilhões, foi provocada por má gestão e falta de investimento.
De acordo com a Justiça do Pará, a Celpa deve pelo menos R$ 600 milhões à Eletrobras e aproximadamente R$ 1 bilhão a instituições financeiras. O maior credor é o BNDES, com R$ 235,3 milhões. Outros R$ 141,5 milhões são fruto de dívidas com o Bradesco; R$ 123,9 milhões com o Banco da Amazônia; R$ 87,1 milhões com o Itaú BBA; e R$ 76,1 milhões com o Banco do Brasil.
(Informações Diário do Pará)

Municípios recebem amanhã repasse de R$ 1,4 bilhão do FPM

Os Municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira, 30 de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor que será partilhado entre prefeituras é de R$ 1.465.178.571,80 – com o desconto do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.831.473.214,75.
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SINTEPP perde ação

Foi julgado ontem, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, o mandato de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), acerca do pagamento integral do piso e de retroativo dos professores da rede estadual de ensino. Por 19 votos a 3, ficou decidido pela perda do objeto do mandato de segurança, sob alegação de que o governo já está pagando o valor do piso de R$ 1.244, e que no vencimento de março, já pagará o valor do novo piso, estipulado em R$ 1.451. Os professores pediam o pagamento do piso a partir de setembro de 2011, no valor de R$1.187 e, a partir de janeiro, no valor de R$1.451
De acordo com Walmir Brelaz, advogado do Sintepp, o sindicato vai agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se for necessário, entrar com uma ação de cobrança para pedir pagamento de retroativo. (informações DOL)

População paraense não pode ser penalizada

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O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, foi categórico ao defender os interesses do consumidor paraense, ao expor o posicionamento do governo do Estado em relação ao pedido de recuperação judicial apresentado pela Rede Celpa, concessionária fornecedora de energia para a população paraense: “Estamos atentos ao assunto, que é urgente e preocupante. O que deixamos muito claro é que não admitimos a possibilidade de os paraenses pagarem a conta. O governo do Pará não vai aceitar qualquer solução que implique ao povo do Pará algum tipo de pena”. Afirmou o vice Governador (AP)