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Mostrando postagens de março 29, 2012

Governo nega ajuda a Celpa

O governo federal não vai socorrer a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) , distribuidora de energia que atende aos 144 municípios paraenses e que se encontra em processo de recuperação judicial. A declaração foi dada pelo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, que participou ontem de uma audiência pública realizada no Senado Federal. De acordo com Hübner, a má situação financeira da Celpa, que tem dívidas de aproximadamente R$ 3 bilhões, foi provocada por má gestão e falta de investimento. De acordo com a Justiça do Pará, a Celpa deve pelo menos R$ 600 milhões à Eletrobras e aproximadamente R$ 1 bilhão a instituições financeiras. O maior credor é o BNDES, com R$ 235,3 milhões. Outros R$ 141,5 milhões são fruto de dívidas com o Bradesco; R$ 123,9 milhões com o Banco da Amazônia; R$ 87,1 milhões com o Itaú BBA; e R$ 76,1 milhões com o Banco do Brasil. (Informações Diário do Pará)

Municípios recebem amanhã repasse de R$ 1,4 bilhão do FPM

Os Municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira, 30 de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor que será partilhado entre prefeituras é de R$ 1.465.178.571,80 – com o desconto do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.831.473.214,75. Continue Lendo

SINTEPP perde ação

Foi julgado ontem, pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, o mandato de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), acerca do pagamento integral do piso e de retroativo dos professores da rede estadual de ensino. Por 19 votos a 3, ficou decidido pela perda do objeto do mandato de segurança, sob alegação de que o governo já está pagando o valor do piso de R$ 1.244, e que no vencimento de março, já pagará o valor do novo piso, estipulado em R$ 1.451. Os professores pediam o pagamento do piso a partir de setembro de 2011, no valor de R$1.187 e, a partir de janeiro, no valor de R$1.451 De acordo com Walmir Brelaz, advogado do Sintepp, o sindicato vai agora recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se for necessário, entrar com uma ação de cobrança para pedir pagamento de retroativo. (informações DOL )

População paraense não pode ser penalizada

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[caption id="attachment_12875" align="alignleft" width="85" caption="Helenilson Pontes"] [/caption] O governador em exercício do Pará, Helenilson Pontes, foi categórico ao defender os interesses do consumidor paraense, ao expor o posicionamento do governo do Estado em relação ao pedido de recuperação judicial apresentado pela Rede Celpa, concessionária fornecedora de energia para a população paraense: “Estamos atentos ao assunto, que é urgente e preocupante. O que deixamos muito claro é que não admitimos a possibilidade de os paraenses pagarem a conta. O governo do Pará não vai aceitar qualquer solução que implique ao povo do Pará algum tipo de pena”. Afirmou o vice Governador (AP)