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Mostrando postagens de Março 14, 2013

Presidenta promulga lei dos royalties do petróleo

Da Agência Brasil
A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.
O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.
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Implantação do PCT Tapajós

Fonte: UFOPA
O reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), José Seixas Lourenço, esteve reunido nesta semana, em Belém/PA, com o governador em exercício, Helenilson Pontes, e o secretário especial de estado de Promoção Social, Alex Bolonha Fiúza de Mello.
A reunião teve como objetivo tratar das providências que visam à implantação definitiva do Parque de Ciência e Tecnologia do Tapajós – PCT Tapajós.
O Parque representa um dos mais relevantes empreendimentos para a Amazônia na área de CT&I. Visa desenvolver ações voltadas à criação, aceleração e consolidação de empreendimentos inovadores, bem como ao desenvolvimento de produtos e processos de alto valor agregado nas áreas tecnológicas. Com 11 mil metros quadrados de área e orçado em R$ 47 milhões, o Parque terá uma incubadora e um condomínio de empresas de base tecnológica.
Os recursos serão oriundos do poder público e da iniciativa privada.
Mais detalhes: Governo estadual e UFOPA definem ações para implantação do Parque T…

Acordo põe fim a risco de conflito no Pará

Fonte: MPF/PA
Cooperados que exploram de maneira sustentável os recursos da Floresta Nacional (flona) do Tapajós assinaram com o Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira, 13 de março, em Santarém, termo de ajuste de conduta (TAC) que regulamenta a forma como um grupo deles deixará de fazer parte de uma cooperativa. O TAC põe fim a uma situação tensa entre as famílias gerada pela redução da flona, medida contestada pelo MPF em 2012 por uma ação direta de inconstitucionalidade.
Pelo acordo, 55 integrantes da Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de São Jorge, Santa Clara e Nossa Senhora de Nazaré (Aprusanta), que participavam da Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós (Coomflona), receberão pagamento como gratificação pelos serviços que prestaram à cooperativa.