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Mostrando postagens de Junho 26, 2014

ALEPA aprova PCCR do TCE

A Assembleia Legislativa (Alepa) aprovou na última  terça-feira (24/06) o projeto doTribunal de Contas do Estado (TCE), que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
De acordo com o PL do PCCR, que agora seguirá para a possível sanção do governador Simão Jatene (PSDB), as finalidades são: estabelecer um sistema permanente de desenvolvimento funcional do servidor, vinculado aos objetivos institucionais, obedecidos os critérios de igualdade de oportunidades, competência, mérito e qualificação profissional, e ainda buscar garantir a eficiência dos serviços prestados pelo controle externo estadual.
Para contemplar tudo o que preconiza o projeto, são considerados pontos importantes como plano de carreira, quadro de pessoal, pessoal efetivo, cargo de provimento efetivo, cargo de provimento em comissão, função gratificada, interstício avaliatório, adicional de qualificação, entre outros.

Informações da ALEPA

UTILIDADE PÚBLICA - SAMU

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) informa que devido a quebra de fio de fibra óptica, a sede da Unidade continua sem o serviço de telefonia fixa funcionando. Para tanto, deixa à disposição da população novo contato para as chamadas de urgência e emergência, através do número: 9201-6475.

Demarcação de terra indígena em Santarém

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Foto extraída da Rede Mocoronga
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que faça julgamento antecipado da ação que move contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) para assegurar a demarcação imediata da Terra Indígena Maró, dos índios Borari-Arapium, em Santarém, oeste do Pará.Há grande pressão de madeireiros ilegais para que não seja feita a demarcação, com registros de violações de direitos, criminalização e cooptação de lideranças indígenas, notícias na mídia local acusando os Borari-Arapium de serem “índios falsos” e a presença de grupos armados.
O MPF teme novos conflitos na região com a paralisação da demarcação.
Informações: MPF/PA